Ministério da Saúde inclui 14 novos procedimentos na Política Nacional de Práticas Integrativas

O Ministério da Saúde incluiu nesta terça-feira (28) 14 novos procedimentos à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do Sistema Único de Saúde (SUS). São tratamentos que utilizam recursos terapêuticos, baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para curar e prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. A inclusão foi realizada por meio da Portaria nº 849/2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U).

A partir de agora, o SUS passa a ofertar 19 práticas integrativas e complementares à população – até então eram cinco – no âmbito do Sistema Único de Saúde. São elas: homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa/acupuntura, medicina antroposófica, plantas medicinais e fitoterapia e termalismo social/crenoterapia, arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga.

Essa nova portaria complementa outra, a de nº 145/2017, publicada em janeiro deste ano, que incluiu no rol de procedimentos do SUS as práticas integrativas de arteterapia, meditação, musicoterapia, tratamento naturopático, tratamento osteopático, tratamento quiroprático e Reiki. Esses procedimentos já eram oferecidos por vários municípios brasileiros, segundo dados do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), mas, com as inclusões, o Ministério da Saúde passou a ter informações qualificadas dessas práticas em todo o país.

Além das inclusões, a Portaria nº 145/2017 também renomeou procedimentos que já estavam no rol das PICS para facilitar a identificação, pelos gestores, dos procedimentos nos sistemas de informação do SUS. As novas nomenclaturas são para terapia comunitária, dança circular/biodança, yoga, oficina de massagem/automassagem, sessão de auriculoterapia, sessão de massoterapia, e tratamento termal/crenoterápico.

PANORAMA – Desde a implantação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, do Ministério da Saúde, em 2006, a procura e o acesso dos usuários do SUS a esses procedimentos tem crescido significativamente. Em 2016, mais de 2 milhões de atendimentos das PICs foram realizados nas Unidades Básicas de Saúde de todo o país, sendo 770 mil de medicina tradicional chinesa, incluindo acupuntura, 85 mil de fitoterapia, 13 mil de homeopatia e 923 mil de outras práticas integrativas que ainda não possuíam código próprio para registro e que passaram a fazer parte do rol no início do ano.

Além disso, a implementação do e-SUS e do prontuário eletrônico tem melhorado a qualidade do registro, o que tem aumentado o número de procedimentos realizados e informados pelas unidades de saúde em todo o Brasil. Outro fator importante foram os cursos de práticas integrativas e complementares ofertados pelo Ministério da Saúde, de 2014 a 2016, para mais de 17 mil trabalhadores de saúde no País. Existem, ainda, mais de 100 mil profissionais na atenção básica e 47 mil em unidades de saúde com formação e habilitação em alguma das práticas integrativas e complementares.

Atualmente, 1.708 municípios oferecem práticas integrativas e complementares e a distribuição dos serviços está concentrada em 78% na atenção básica, principal porta de entrada do SUS, 18% na atenção especializada e 4% na atenção hospitalar. Mais de 7.700 estabelecimentos de saúde ofertam alguma prática integrativa e complementar, o que representa 28% das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Os recursos para as PICS integram o Piso da Atenção Básica (PAB) de cada município, podendo o gestor local aplicá-los de acordo com sua prioridade. Em 2016, o investimento do Ministério da Saúde na Atenção Básica foi de R$ 16,7 bilhões para todo o país. Alguns tratamentos específicos, como acupuntura recebem outro tipo de financiamento, que compõe o bloco de média e alta complexidade, que, no ano passado, teve investimento total de R$ 45,2 bilhões. Estados e municípios também podem instituir sua própria política, considerando suas necessidades locais, sua rede e processos de trabalho.
Por Gustavo Frasão, da Agência Saúde
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