Ministério da Saúde aprova 25 novas parcerias para estimular produção de medicamentos essenciais ao SUS

Ao todo, foram apresentadas 80 PDP que passaram por análise do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS). Atualmente no país existem 74 parcerias vigentes

Para ampliar o acesso a medicamentos essenciais no tratamento de doenças mais prevalentes, importados, de alto custo ou ainda judicializados, o Ministério da Saúde aprovou 25 novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Ao todo, foram 80 propostas apresentadas pelos laboratórios públicos entre maio e julho deste ano e que passaram pela análise do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS). Todas trazem alguns dos 49 produtos considerados essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS). O balanço das propostas de seleção das PDP’s foi divulgado nesta quinta-feira (14/12) durante a 14.ª reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS).

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“Temos conseguido consolidar as parcerias entre laboratórios públicos e privados como uma política de estado. É dessa forma que conseguimos independência tecnológica e competitividade, essenciais para o desenvolvimento da indústria brasileira”, ressaltou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

As parcerias possibilitarão a produção de 11 medicamentos sintéticos e cinco biológicos (produzidos a partir de organismos vivos). Os projetos resultarão em 16 medicamentos para tratamentos de doenças como Hepatite C, Câncer, Artrite Reumatóide, HIV e Imunossupressores no SUS. Os Termos de Compromisso serão assinados após a conclusão do processo, previsto para primeiro trimestres de 2018. Os novos produtos serão negociados com preço de até 70% menor que a última aquisição. “Essas novas PDPs gerarão uma economia de, pelo menos, R$ 7,44 bilhões. Isso é, por exemplo, o que investimos em cinco anos para o tratamento de artrite reumatoide ou de hepatite C”, afirmou Rodrigo Silvestre, Diretor do Departamento do complexo Industrial da Saúde.

O prazo máximo para a conclusão do projeto, com a finalização da transferência de tecnologia, será de até dez anos. O monitoramento será contínuo, pelo Ministério da Saúde, com análises de relatórios enviados a cada quatro meses pela instituição pública e visitas técnicas anuais nas unidades fabris públicas e privadas e pelo Comitê Técnico Regulatório estabelecido pela Anvisa com participação o Ministério da Saúde. Todos os projetos, aprovados ou não, terão seus resultados divulgados na página do Ministério da Saúde.

“Não há país que se desenvolva sem ciência, tecnologias e inovações. Estamos induzindo e facilitando essa evolução. Vamos transformar o parque tecnológico do complexo industrial da saúde para que ele tenha competitividade global com produtos inovadores”, afirmou Marco Fireman, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

REORGANIZAÇÃO DE PDP’s - Ainda durante o evento, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, assinou 16 termos de compromissos para o desenvolvimento de dez medicamentos biológicos, frutos da reorganização realizada pelo Ministério durante o ano de 2017. Representantes dos laboratórios públicos Funed, Butantan, Tecpar, Bahiafarma e Biomanguinhos, assumiram o acordo para incorporação de tecnologia dos medicamentos Bevacizumabe, Adalimumabe, Insulina, Etanercepte, Infliximabe, Rituximabe, Trastuzumabe, Somatropina e Filgrastim. 

Além desses laboratórios, outras empresas estão sendo especializadas em sete plataformas: síntese química, hemoderivados, doenças raras, fitoterápicos, doenças negligenciadas, produtos para a saúde e medicina nuclear. O objetivo da especialização dos laboratórios, por meio da Nova Política de Plataformas Inteligentes de Tecnologia em Saúde, é oferecer competitividade, escala de comercialização dos produtos e capacitação dos pesquisadores. 

ANUÁRIO CMED – Na reunião, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançou o Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico. A publicação indica que o volume de comercialização dos produtos alcançou um faturamento de R$ 63,5 bilhões em 2016, com a venda de 4,5 bilhões de embalagens de produtos. Os medicamentos novos representaram o maior percentual de crescimento no faturamento da indústria farmacêutica no Brasil, em 2016.

Entre as 20 empresas com maior faturamento em 2016, oito são brasileiras, sendo duas do governo: a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Ministério da Saúde) e o Instituto Butantan (Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo). “A presença de laboratórios oficiais nessa lista revela o esforço do governo brasileiro em buscar o acesso da sociedade a medicamentos de melhor qualidade, mais modernos, com maior variedade e preços mais acessíveis”, completou o ministro da Saúde.

De acordo com o Anuário, o total de produtos vendidos em 2016 foi de 6,3 mil, em 12.798 apresentações diferentes, produzidas por 214 fabricantes. As empresas detentoras de registro para fabricação de produtos farmacêuticos estão distribuídas geograficamente em 14 estados, com concentração em São Paulo, que detém 76,6% do faturamento do País e 55,7% da quantidade de embalagens distribuídas.

PLATAFORMA VIRTUAL DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE – Outra novidade apresentada na reunião foi uma plataforma que irá favorecer a interlocução, articulação, discussão e proposição de medidas e ações destinadas ao Complexo Industrial da Saúde (CIS). O objetivo da nova tecnologia é proporcionar visibilidade aos participantes do CIS, dar maior interação entre eles e servir de rede para fluxo constante de informações relacionadas. A plataforma foi elaborada pela Universidade Federal de Campina Grande, fruto de uma iniciativa entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

BALANÇO - O Ministério da Saúde conta com 74 parcerias de desenvolvimento produtivo vigentes, envolvendo 18 laboratórios públicos e 43 privados. Essas PDPs têm como objetivo de proporcionar a transferência de tecnologias para a produção nacional de 44 medicamentos, cinco vacinas e doze produtos para a saúde estratégicos para o SUS. O prazo máximo para a conclusão do projeto, com a finalização da transferência de tecnologia, é de até 10 anos.

Por Victor Maciel, da Agência Saúde
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