Saúde libera mais R$ 1,8 milhão para programa De Volta pra Casa

Investimentos no programa que assegura auxílio-reabilitação psicossocial e reinserção social para pacientes com transtorno psiquiátrico crescem 32,3% em quatro anos

A reinserção social de 4.383 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de transtorno mental foi assegurada neste mês de março com a liberação de mais R$ 1,8 milhão para o auxílio-reabilitação psicossocial. O benefício do programa De Volta Pra Casa, gerenciado pela Coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, é uma garantia de renda mensal que possibilita sua circulação em espaços urbanos, reinserindo-os na comunidade e permitindo a construção de novas relações, bem como de novas oportunidades de inclusão social por meio do trabalho e da geração de renda.

“A atual Política Nacional de Saúde Mental está e vai continuar sendo mantida pelo Ministério da Saúde. A reinserção social dessas pessoas que sofreram anos de internação por conta de transtornos mentais é um dever do gestor público da saúde, previsto em lei federal”, afirma o coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Valencius Wurch, que também já assinou a liberação dos recursos nos dois primeiros meses deste ano.

O programa De Volta Pra Casa foi criado em 2003 e, nos últimos quatro anos, o montante de recursos repassados aumentou 32,3%, passando de R$ 16,4 milhões em 2011 para R$ 21,7 milhões em 2015. Somente em 2016 já foram repassados R$ 5,4 milhões. O número de pessoas beneficiadas com auxílio-reabilitação psicossocial (R$ 412 mensais) cresceu 11%, passando de 3.961 em 2011 para 4.394 em 2015.

A aceitação da família ao receber de volta o parente com transtorno mental, em diversos casos, é uma questão delicada e o paciente pode acabar sendo rejeitado pelos próprios familiares. “Os recursos concedidos pelo Ministério da Saúde por meio do programa De Volta Pra Casa são muito importantes. Reafirmo a continuidade do programa para avançarmos na redução do atendimento em hospitais psiquiátricos e no encaminhamento desses pacientes para a Rede de Atenção Psicossocial”, acrescentou Wurch.

Política Nacional - Desenvolvida pelo Ministério da Saúde, a Política Nacional de Saúde Mental tem por objetivo consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, promovendo a liberdade e os direitos das pessoas com transtornos mentais.

Em consonância com a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), o governo federal impulsionou a construção de um modelo humanizado, mudando o foco da hospitalização/segregação como centro ou única possibilidade de tratamento para um modelo de cuidados voltados para a reinserção social, a reabilitação e a promoção de direitos humanos.

Os hospitais psiquiátricos vêm sendo gradativamente fechados, em conformidade com a lei, e substituídos pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que prevê a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para essa população no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo leitos em Hospitais Gerais.

CENTROS DE ATENÇÃO - A RAPS conta com 2.328 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), muitos deles com funcionamento por 24h, que fornecem atendimento próximo da família, assistência médica e cuidado terapêutico conforme o seu quadro de saúde, com possibilidade de afastamento do seu ambiente familiar quando necessário. Este distanciamento do seu meio pode se dar na forma de internação hospitalar de curta duração em hospitais gerais e como parte de um projeto terapêutico singular.

Desde 2011, foram criados 997 leitos de saúde mental em Hospitais Gerais, em articulação com os demais componentes da RAPS, para garantir a continuidade do cuidado. Entre 2013 e janeiro de 2016 houve aumento de 47% na quantidade desses leitos habilitados pelo Ministério da Saúde, passando de 678 leitos para os 997 já citados. Também estão em funcionamento 47 unidades de acolhimento (UA) – que correspondem a lares transitórios – criadas para atender usuários de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar.

Em contraponto aos leitos criados em hospitais gerais e em consonância com a Reforma Psiquiátrica, que prevê a substituição gradativa do modelo antigo de atendimento em saúde mental, os leitos em hospitais psiquiátricos também vêm caindo ano a ano. Entre 2002 e 2015, houve redução de 51,3% no número de leitos em hospitais psiquiátricos, caindo de 51.393 para 25.009.

SERVIÇOS RESIDENCIAIS - Também no âmbito da Política Nacional de Saúde Mental, já foram implantados no país 620 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) para responder à necessidade de moradia de pessoas em situação de vulnerabilidade que ficaram longo período internadas em Hospitais Psiquiátricos ou Hospitais de Custódia. Os SRTs garantem residência e ajudam na reinserção dos moradores na rede social existente (trabalho, lazer e educação).

Para qualificar a atenção à saúde da população em situação de rua, o Ministério da Saúde elegeu a Estratégia dos Consultórios na Rua, compostos por equipes multiprofissionais de atenção básica. Atualmente, há 148 equipes específicas para atendimento à população de rua.

Por Fábio Ruas, da Agência Saúde
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