Ministério da Saúde firma parceria com CNJ para apoio técnico a juízes

Reunião do ministro com conselheiro do órgão nesta sexta foi primeiro passo para construção de proposta cujo objetivo é qualificar decisões judiciais e adequar volume de processos sobre Saúde 

O assessoramento técnico de especialistas em Saúde a magistrados de todo o país irá melhor qualificar as decisões judiciais, adequar o volume de processos, aprimorar o acesso da população ao atendimento médico na rede pública e diminuir os gastos federais derivados de sentenças. De olho nesse avanço, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian – que também é supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde -, se reuniram para discutir o suporte de profissionais de Saúde, em todo o Brasil, aos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs), por meio das universidades públicas e dos centros de excelência já existentes.

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A proposta é que esses núcleos possam, através de câmaras técnicas, fornecer subsídios sobre as melhores evidências médicas e científicas para decisões de juízes em processos que envolvam o direito à Saúde. Além disso, o Judiciário poderá ampliar o conhecimento em relação aos procedimentos e medicamentos disponíveis no SUS, ficando assim mais apto a promover conciliações, apontar soluções e consequentemente reduzir o volume de ações judiciais.

“É uma excelente iniciativa. Todos os procedimentos e medicamentos que estão fora da regulação do SUS e tudo que está incorporado ao sistema será avaliado por juízes com o auxílio de pareceres técnicos”, afirma Barros. “Vale ressaltar que o material vai servir para uma consulta voluntária do magistrado dentro de sua autonomia”, observou.

Em seis anos, os custos do governo federal destinados ao cumprimento de decisões judiciais foram de R$ 3,9 bilhões. São sentenças que determinam que a União adquira medicamentos, insumos e até mesmo itens como álcool gel, loção hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar, rolo de fita crepe ou xampu anticaspa, entre outros. No ano passado, esses gastos totalizaram R$ 1,2 bilhão.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, os custos desequilibram o planejamento do gestor em relação ao investimento com Saúde. “É muito importante que essa harmonização que está sendo proposta produza bons resultados e faça com que o SUS preste melhores serviços para atender o interesse e a necessidade de cada cidadão brasileiro”, frisou.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian, destacou que “é importante que fique claro que o CNJ não interfere na jurisdição”. “A proposta é conferir ao juiz de direito a possibilidade de que, em tempo rápido, lhe seja fornecido um parecer técnico em Saúde para que ele possa deliberar adequadamente. Numa área como essa, qualquer utilização do orçamento de forma inadequada acaba prejudicando um número maior de beneficiários do SUS”, assinalou. 

RECURSOS GASTOS - Desde 2010 houve um aumento de 727% nos gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. De 2010 até maio de 2016 os custos totalizaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento das sentenças. Só neste ano já foram desembolsados R$ 686,4 milhões. Dos 20 medicamentos mais demandados por ações judiciais, 12 foram incorporados ao SUS entre 2014 e 2016.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – O ministério da Saúde aumentou em 53% a oferta gratuita de medicamentos entre 2010 e 2015 por meio da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), de 343 para 844 itens.  Em 2015, a pasta investiu R$ 15,8 bilhões na compra de medicamentos, o que representa um aumento de 129% se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões.  

DIÁLOGO COM JUDICIÁRIO - O Ministério da Saúde tem subsidiado o Judiciário com informações que visam contribuir para a compreensão da formatação constitucional e legal do Sistema Único de Saúde, bem como para os tratamentos oferecidos pelo SUS.  O diálogo é mantido com todos os atores envolvidos na judicialização da Saúde - promotores, procuradores, advogados, juízes, desembargadores e ministros.

NOVAS TECNOLOGIAS - A incorporação de novas tecnologias no SUS tem sido feita a partir da análise da eficácia, efetividade e custo-benefício das mesmas, e é acompanhada de regras precisas quanto à indicação e forma de uso. Isso permite orientar adequadamente a conduta dos profissionais de Saúde, além de garantir a segurança dos pacientes. A análise é feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), criada em 2012 com o objetivo de assessorar o Ministério da Saúde na decisão de incorporação de novas tecnologias no SUS.

Alexandre Penido, da Agência Saúde
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