COAPES pode beneficiar mais de 1 milhão de estudantes da saúde

Neste mês, o Ministério da Saúde realiza uma série de oficinas para tratar da implantação do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES). Objeto de consulta pública realizada em maio, a medida, prevista na Lei do Mais Médicos, servirá para aprimorar a relação entre as universidades e os gestores do SUS, o que promoverá melhores condições de inserção dos estudantes nos serviços de saúde. A implantação do COAPES poderá beneficiar cerca de 1,3 milhão de alunos de graduação em 15 profissões da área de saúde. 

Até o momento, já foram realizadas oficinas em Teixeira de Freitas (BA), Belo Horizonte (MG) e em Porto Alegre (RS). Para ajudar os gestores dos SUS e dirigentes das universidades na implantação do COAPES, o Ministério também prepara um manual, que será lançado em breve.

Bom para os estudantes

O COAPES deverá reunir as regras, contrapartidas e demais compromissos pactuados entre as instituições de ensino e os gestores municipais e estaduais do SUS. Essa formalização transparente e organizada dará mais garantia para que os estudantes da área da saúde possam atuar de forma supervisionada na rede pública de saúde, especialmente nas unidades básicas de saúde (UBS) e nas emergências, espaços de aprendizagem fundamentais para a formação dos alunos. Desse modo, o COAPES torna-se um instrumento fundamental para o aprimoramento da formação profissional, ao mesmo tempo em que promove uma parceria mais sólida entre as universidades e o sistema de saúde.

Com base no Censo da Educação Superior de 2013, estima-se que haja algo em torno de 111.000 alunos matriculados nas faculdades de medicina do país, e pouco mais de 1,2 milhão de estudantes nos cursos de outras 14 profissões da área de saúde, como enfermagem, educação física e psicologia. “Boa parte da formação e qualificação desses profissionais da saúde deve acontecer em serviço. Diante disso, ter relações estáveis e de sinergia entre as instituições de ensino e os gestores do SUS é crucial”, afirma Alexandre Medeiros, diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), do Ministério da Saúde. “Para os estudantes, isso representa uma melhor formação prática. Quanto mais a universidade investe na rede de serviço, mais obtém retorno para o seu próprio aluno”, explica o diretor. 

Pactuação com transparência

Os gestores municipais, com quem ficará a coordenação do COAPES, devem entrar em contato com o Ministério da Saúde e manifestar sua intenção de aderir, ao passo em que as universidades deverão se dirigir ao Ministério da Educação (MEC). “É uma atitude que depende de pactuação, e o governo apoiará esse processo”, afirma Medeiros. 

Segundo o diretor, a definição clara das contrapartidas de cada instituição é um dos pontos que dará mais transparência à contratualização. Por um lado, as universidades públicas e privadas podem oferecer ao SUS novas tecnologias, estudos ou processos inovadores e, principalmente, contribuir para a capacitação e formação continuada dos profissionais da rede. Por sua vez, os sistemas locais de saúde têm muito a oferecer aos estudantes, designando preceptores e supervisores qualificados, oferecendo estruturas adequadas e promovendo uma formação de excelência. Mas tudo isso precisa estar claramente definido desde o início, para que os compromissos se mantenham fortalecidos.

Na escola de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), assim como ocorre em muitas outras instituições de ensino, a contratualização é feita por meio de ações individuais e acaba dependendo das relações entre os gestores. “O COAPES é a garantia de que os campos de práticas sejam estáveis e que não será necessário negociar com cada nova gestão”, afirma o diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, Tarcizo Afonso Nunes. Ele conta que, atualmente, existe sintonia entre as secretarias municipal e estadual de Saúde, mas o processo é ainda frágil e poderá ser aprimorado com a nova pactuação. “Acima de tudo, é importante a compreensão por parte da gestão e dos docentes de que esse é um processo fundamental para a formação dos futuros profissionais de saúde do SUS”, conclui Nunes.

A novidade está na soma dos esforços

O processo de contratualização proposto com o COAPES não é novo. A novidade, segundo Alexandre Medeiros, é que nunca se fez tudo junto. “Mudar as diretrizes curriculares, contratualizar a rede, o MEC mudar o sistema de avaliação, a formação expressiva de preceptores. Os instrumentos hoje são muito mais potentes”, enfatiza o diretor ao lembrar dos mecanismos instituídos pelo Governo Federal para incentivar a adesão ao COAPES. 

Medeiros refere-se à determinação de que cursos de medicina só estão autorizados a funcionar em conformidade com as diretrizes curriculares – por exemplo, provendo aos alunos, no mínimo, 30% da carga horária na atenção básica e emergência do SUS. Mas não é só isso. A avaliação externa do SINAES valorizará as escolas médicas que estejam mais integradas ao SUS, garantam supervisão docente de qualidade nos serviços de saúde e estabeleçam canais de diálogo com a sociedade. Os gestores municipais também terão incentivos. Os municípios que aderirem ao COAPES terão prioridade na destinação de recursos para construção, reforma e ampliação das unidades básicas de saúde por meio do Programa Requalifica UBS. “A sociedade está toda de olho nisso, MEC e Ministério da Saúde estão agindo de forma integrada. Tudo isso baseado numa política de estado que visa fortalecer a formação em saúde e qualificar o SUS, afirma Medeiros referindo-se à Lei do Mais Médicos.

Mais educação com Mais Médicos

O COAPES é uma das inovações presentes no Programa Mais Médicos, que tem no eixo educacional como ponto crucial. Tanto é que cerca de metade dos 36 artigos da lei que instituiu o programa trata de questões ligadas à formação em medicina.

A qualificação das parcerias entre o sistema de saúde e as instituições de ensino será promovida pelo COAPES não apenas pela formalização e organização das relações institucionais, mas também por meio da consolidação de informações do setor. Para tanto, o Ministério da Saúde está desenvolvendo o Sis COAPES, plataforma onde gestores do SUS e instituições de ensino poderão estruturar a contratualização e encontrar relatórios de monitoramento das ações. Com acesso aberto à população, a ferramenta agregará mais transparência ao armazenar os documentos pactuados para consulta dos cidadãos. “O Sis COAPES ajudará a ter uma radiografia dessa integração ensino prática, algo que hoje não se tem consolidado”, explica o diretor do Deges.