Secretaria Especial de Saúde Indígena: meia década de conquistas e desafios

Há exatos cinco anos, materializava-se uma antiga reivindicação do movimento indígena nacional que, desde a 1ª Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio, em 1986, reivindicava a criação de um órgão vinculado diretamente ao Ministério da Saúde, com a atribuição de gerir a saúde indígena. Avaliada como uma conquista dos povos indígenas, a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) permitiu o atendimento de outro sonho dos movimentos indígenas: a transformação dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) em unidades gestoras descentralizadas, com autonomia administrativa e orçamentária.

“A Sesai nasceu para reestruturar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SasiSUS). Foi reverenciada pelos 305 povos indígenas do Brasil que tinham a enorme expectativa de solucionar os problemas de saúde de milhares de indígenas”, lembra Antônio Alves de Souza, secretário da Sesai desde a sua criação, em 20 de outubro de 2010.

Os avanços não aconteceram somente no sistema administrativo/gerencial, mas também no aumento dos recursos financeiros e humanos. De 2011 a 2015, o orçamento para a saúde indígena passou de R$ 450 milhões para cerca de R$ 1,3 bilhão e a força de trabalho saiu de 8.211 trabalhadores, em estado de extrema precarização e dificuldade de fixação profissional, para aproximadamente 21 mil, todos com plenas garantias de seus direitos trabalhistas. Do total, 46,5% deles são indígenas. Assim, além de buscar assegurar uma saúde de qualidade para esses povos, a Sesai também contribua para geração de emprego e renda, dois determinantes sociais importantes para a saúde das pessoas.

Alves avalia a participação dos indígenas no quadro de recursos humanos como um salto qualitativo para a Sesai. “Somos a instituição que mais emprega indígenas, hoje, no Brasil. Entendemos que a contratação de trabalhadores indígenas, que nasceram nas aldeias, conhecem os costumes, a língua e as tradições daquelas comunidades são fundamentais para o fortalecimento do SasiSUS, além de permitir maior integração intercultural entre os indígenas e os trabalhadores não indígenas. Por isso, fazemos questão de tê-los em nossos quadros, não somente para que eles mesmos nos apontem suas maiores necessidades e, assim, podermos elaborar com mais propriedade os nossos planos distritais, como também para ampliar suas perspectivas no mercado de trabalho”.

CONTROLE SOCIAL

O controle social da saúde indígena merece atenção. Extremamente atuante, divide-se em Conselhos Locais e Distritais e o Fórum de Presidentes de Condisi [Conselhos Distritais de Saúde Indígena]. São 4.469 conselheiros locais e 1.390 Distritais que não se omitem diante das suas responsabilidades.

“Os avanços que apresentamos hoje são, em grande parte, também resultado do trabalho eficiente do controle social, que nunca deixou de cobrar, avaliar, criticar e dar sugestões quando era preciso. A participação dos indígenas nas conquistas da Sesai são tão importantes que, hoje, queremos ouvir não apenas os seus líderes e representantes, mas os indígenas aldeados, lá nas aldeias mais distantes. Por isso, estamos apostando na implantação e adaptação à realidade indígena do sistema informatizado OuvidorSUS nos 34 Distritos”, reforça o secretário.

CONQUISTAS E DESAFIOS

“O dia 20 de outubro é uma data muito feliz; de verdadeira comemoração para nós, militantes da saúde indígena. Podemos gritar, a plenos pulmões, que estamos vencendo, sim! Estamos, de fato, contribuindo para resgatar a dívida social do Brasil para com os nossos povos originários”, garante Antônio Alves.

Em números, a Secretaria pode ser dividida em: 34 DSEIs, com 354 Polos Bases, 68 Casas de Saúde Indígena (Casai) e 751 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) – estas últimas localizadas dentro de aldeias –, com expressivos investimentos em obras de edificações e sistemas de abastecimento de água.

Com a implantação do Programa Mais Médicos, o problema da contratação de profissionais médicos nas regiões mais afastadas dos centros urbanos acabou: são 336 trabalhadores do Programa atuando diretamente nas aldeias, viajando por terra, água ou ar a fim de atender a quem precisa. No total, 542 médicos atuam nos territórios dos 34 Distritos.

Atualmente, existem 5.625 aldeias indígenas no Brasil. Destas, 2.313 das contam com sistemas de abastecimento de água e 1.504 já estão georreferenciadas. Para o acesso das equipes e a remoção de pacientes, os investimentos em transporte e logística ultrapassam a marca de R$ 320 milhões, incluindo compra de veículos, embarcações, motores de popa e a contratação de horas voo, além dos contratos de locação de veículos. Contudo, o secretário não se sente plenamente satisfeito com as conquistas. Ele sabe que ainda há muito a fazer e elenca alguns desafios. “Ainda não conseguimos reestruturar 100% da rede de estrutura física da saúde indígena, mas vamos chegar lá. Vamos universalizar a implantação de sistemas de abastecimento de água, garantindo água de qualidade, e em quantidade, para todos e todas; e, também, organizaremos o trabalho das equipes multidisciplinares de saúde indígena com base no cuidado integral da saúde, sempre considerando e respeitando os sistemas tradicionais de cura dos povos indígenas, incluindo as suas medicinas tradicionais”, pontua.

Por Déborah Proença
Fotos: Alejandro Zambrana / Sesai-MS