Edital de Convocação eleitoral no DSEI Maranhão

O coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Especial Indígena Maranhão e o Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena – CONDISI, em conjunto com a Comissão para acompanhar o processo de renovação dos Conselhos Locais e Distrital no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei 9.836, de 23 de setembro de 1999, Portaria Ministerial Nº 755, de 18 de abril de 2012 e Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, resolvem:

Art. 1º tornar público o processo eleitoral do CONDISI Maranhão e CONVOCAM os Conselheiros Distritais para participarem do referido processo eleitoral, dando-lhes ciência dos seguintes dados: I – Data da eleição: 25 de fevereiro de 2015; II – Horário de registro e enscrição de chapas: 11h às 14h do dia 25/02/2015 no local da eleição; III – Local da eleição: auditório do DSEI Maranhão; IV – Horário de votação: 15h às 17h do dia 25/02/2015; V – Função em disputa: presidente e vice-presidente do Condisi Maranhão;
VI – Condições de Candidaturas: a) Fica vedada a participação de candidatos representantes de cargos eletivos (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador), Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, bem como, ocupantes de cargos de confiança ou chefia a que venham interferir diretamente na sua atuação diante do controle social e candidatos que não compõem o CONDISI Amapá e Norte do Pará, conforme disposto na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde. b) As candidaturas aos cargos de Presidente e Vice-Presidente somente poderão ser pleiteadas por Conselheiros Distritais do CONDISI Maranhão, conforme o Regimento Interno do CONDISI e com atuação regular até o dia 24/02/2015. c) Casos Omissos: Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Eleitoral, que será eleita pelos Conselheiros Distritais, de forma paritária, no dia 13/08/2014. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís - MA, 26 de janeiro de 2015.

ALEXANDRE OLIVEIRA CANTUÁRIA
Coordenador Distrital de Saúde Indígena – DSEI Maranhão

JOSÉ DILAMAR DE ARAÚJO POMPEU
Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena – CONDISI Maranhão