Esclarecimentos sobre a invasão no Distrito Sanitário Especial Indígena Parintins (AM)

A respeito da situação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins (AM), invadido na última segunda-feira (24) por um grupo de indígenas, e das denúncias veiculadas na imprensa de Parintins sobre a gestão do Distrito, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o DSEI Parintins, unidades gestoras do Ministério da Saúde, esclarecem que:

1 - A Sesai sempre esteve aberta ao diálogo com as representações e lideranças indígenas de todo o Brasil, prezando pelo entendimento, ouvindo suas reivindicações e buscando soluções para melhorar a gestão e o atendimento básico de saúde nas aldeias. Mesmo nesta condição, e sempre participando das reuniões do Conselho Distrital de Saúde Indígena, em nenhum momento a coordenação do DSEI Parintins foi acionada pelo movimento indígena para tomar conhecimento das denúncias feitas por alguns indígenas. Em nenhuma ocasião, também, a coordenação do DSEI teve a oportunidade de debater com os próprios indígenas questões sobre cada denúncia. Não houve, por parte do movimento, a intenção de ouvir a gestão do Distrito, sobretudo em relação às ações que têm sido priorizadas no sentido de superar dificuldades administrativas; muito menos no que se refere aos avanços constatados na Saúde Indígena nos últimos quatro anos, desde a criação da Sesai, no âmbito do DSEI Parintins;

2 - Todas as aquisições de insumos e contratações de serviços pelo DSEI/Sesai são feitas mediante a realização de processos licitatórios, que são devidamente monitorados pelos órgãos de controle (TCU, CGU, DENASUS). Portanto, não procedem as denúncias de superfaturamento com compras de alimentos e insumos para as três Casas de Saúde Indígena (Casai) administradas pelo DSEI Parintins;

3 - O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena, monitora a execução orçamentária de todos os 34 DSEIs, estabelecendo o repasse regular de recursos condicionado à execução gradativa das ações previstas. Portanto, para o Ministério da Saúde, não há nada de anormal com a prestação de contas do DSEI Parintins para o exercício de 2014;

4 - A invasão do grupo de indígenas ao prédio do DSEI Parintins, longe de apontar uma solução inteligente para os problemas, está paralisando as atividades administrativas e comprometendo a continuidade da prestação de serviços assistenciais nas aldeias indígenas da região. O movimento prejudica centenas de famílias que precisam de atendimento de saúde nas 121 aldeias que abrangem o distrito;

5 - A Sesai reitera seu apoio à atual coordenadora do DSEI Parintins, Paula Cristina Rodrigues Pinto, e ratifica que não está em negociação exonerações ou nomeações de cargos para o DSEI Parintins, o que é uma prerrogativa da Presidenta da República e do Ministro de Estado da Saúde, conforme previsto na Constituição Federal de 1988;

6 - Há quatro anos como coordenadora do Distrito, Paula Rodrigues tem conseguido avançar no que diz respeito à consolidação das ações e dos serviços de atenção básica prestados nas 121 aldeias da região, bem como na organização administrativa do DSEI para que esta assistência ocorra. São avanços constatados nos últimos quatro anos na gestão do DSEI Parintins:

• Ampliação de 100% do número de profissionais que atuam no atendimento nas aldeias. Em 2011, eram apenas 12 Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena. Atualmente, são 24 equipes compostas por médico, cirurgião dentista, auxiliar de saúde bucal, enfermeiro, técnicos de enfermagem, agente indígena de saúde e agente indígenas de saneamento;

• Incorporação de 12 profissionais médicos oriundos do Programa Mais Médicos para o atendimento nos 12 Polos Base da região. Com a atuação desses médicos, o DSEI Parintins conta hoje, de forma inédita, com 100% de suas equipes de saúde completas. Desde a incorporação dos médicos, até o presente momento, o DSEI registrou aproximadamente 11 mil atendimentos médicos nas aldeias da região de Parintins;

• Neste mês de julho, o DSEI abriu processo licitatório para construção de 10 novas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) que deverão ser entregues à população até o próximo ano;

• Em 2015, o DSEI também realizou a aquisição de 15 geradores de energia para atender às demandas dos 12 Polos Base de Saúde;

• Nos últimos quatro anos, a gestão do DSEI/Parintins investiu para melhorar as condições de atendimento e de trabalho para as equipes de saúde. Com este objetivo, foram adquiridas 12 lanchas equipadas com motor de 90hp para os 12 Polos Bases de saúde, para garantir o transporte dos casos de urgência e emergência. Além de lanchas, cada polo base possui botes com motores de 15 e/ou 40 hp para as ações de saúde preconizados pelos programas do Ministério da Saúde;

• Em relação ao saneamento básico, foram construídos pela atual gestão do DSEI dois Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e outros 16 foram ampliados com ligações domiciliares.

8 - Por fim, a Sesai reitera seu total compromisso com a melhoria dos indicadores de saúde da população indígena do estado do Amazonas e das demais Unidades da Federação, bem como evidencia a lisura e a transparência com que vem gerindo os recursos públicos e combatendo a corrupção na gestão da saúde indígena nos distritos. A Secretaria reconhece que ainda há muito a aperfeiçoar, mas que todos os esforços estão centrados em oferecer assistência mais digna às comunidades indígenas de todo país. Entretanto, repudia qualquer forma de manifestação que, longe de esclarecer e ajudar a construir a política de saúde indígena, utiliza de formas truculentas para paralisar serviços, comprometer a assistência de centenas de famílias e exigir, por meio da força, pleitos que não são legítimos.

Brasília, 28 de agosto de 2015