Governo, deputados e entidades médicas chegam a consenso sobre decreto

O Grupo de Trabalho criado para discutir a implantação do Cadastro Nacional de Especialistas chegou a um consenso, nesta quinta-feira (20/8), sobre o texto do decreto 8497/2015. O acordo foi firmado entre representantes dos ministérios da Saúde e Educação, parlamentares e entidades médicas. A nova redação será enviada para análise dos ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Educação, Renato Janine, para posterior encaminhamento à Casa Civil.

“Está tudo indo conforme o estabelecido inicialmente. O governo, entidades médicas e deputados entraram em um consenso sobre o novo texto do decreto e vamos levar agora para apreciação dos ministros da Saúde e Educação. Essas reuniões serviram para esclarecer diversos pontos e deixar a redação mais clara indicando que o Cadastro Nacional de Especialistas é fundamental para a construção de políticas de atenção à população brasileira”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

O Cadastro Nacional de Especialistas integra o Programa Mais Médicos do governo federal e vai englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O principal objetivo é aprimorar o planejamento para formação e investimentos na expansão de serviços de atenção especializada, o que subsidiará a criação de novas políticas públicas na área.

O banco de dados permitirá saber em cada região quantos médicos são especialistas, onde atuam e onde se formaram. Ele incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, que serão enviadas permanentemente pelo Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior. Esse será um importante passo para o sistema de ensino, principalmente em um momento de ampliação do quadro de docentes médicos nas universidades.

O novo texto do decreto vai reforçar que o modelo atual de concessão e registro do título de especialista continuará sendo prerrogativa da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do CFM, AMB e sociedades de especialidades a ela vinculadas. Essa atribuição em nenhum momento foi alterada, seja na redação anterior ou na atual proposta. Em relação às regras para que a formação e titulação de médicos especialistas possam ser reconhecidas também no sistema de ensino, ficou acertado que o Cadastro Nacional de Especialistas não tratará desse tema.

A decisão de retirar o artigo do decreto sobre o aproveitamento acadêmico das especialidades reforça o objetivo do documento, que é reunir as informações sobre número de profissionais e locais de atuação de maneira transparente para permitir aprimorar a assistência médica, orientar o investimento na qualificação profissional, ampliar os serviços especializados e, ainda, corrigir a insuficiência de especialistas em determinadas regiões. Atualmente, os cadastros existentes trazem informações muito diferentes, uns com quase duas vezes mais especialistas registrados do que outros, o que impossibilita um retrato fiel da realidade do Brasil.

Grupo de trabalho

O grupo foi formado durante a ida do ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao Congresso Nacional, no dia 12 de agosto, para conversar com os parlamentares sobre proposta encaminhada para a Câmara (projeto de decreto legislativo Nº 157/2015) que pretende inviabilizar o banco de dados com informações sobre os especialistas. Após a visita do ministro, foi definido que os representantes da comissão têm até a próxima semana para apresentar uma nova proposta de texto para o decreto.

No encontro desta quinta-feira, participaram os ministérios da Saúde e Educação, deputados federais, CFM, AMB e Fenam. A próxima reunião para concluir a redação do novo texto do Cadastro está prevista para terça-feira (25), na Câmara dos Deputados. Após aprovação do Grupo de Trabalho, o decreto será encaminhado para a publicação.