Tocantins vai receber R$ 12 milhões para zerar filas de equipes e serviços represados

O Ministério da Saúde irá repassar, ainda em 2023, um montante de R$ 12 milhões ao estado do Tocantins para a execução de serviços e equipes represados da gestão passada. Em todo o país, o investimento será de R$ 1,6 bilhão para zerar a fila de pedidos que não foram atendidos nos últimos anos. Com essa iniciativa, 57 mil novos serviços e equipes na Atenção Primária à Saúde (APS) serão credenciados e 3,8 mil municípios poderão ter os serviços e atendimentos ampliados, aumentando a abrangência do cuidado para mais de 33,8 milhões de brasileiros.

Essa é a maior habilitação realizada pelo Ministério da Saúde na APS desde 2017 e abrange 23 programas e estratégias. Dentre equipes e serviços estão 1,4 mil novas equipes de Saúde da Família; 30 mil agentes comunitários de saúde; 2,9 mil equipes de Atenção Primária; e 30 para consultórios na rua.

Na área da informatização dos serviços de saúde, serão 16 mil credenciamentos que estavam represados. Além de mil unidades de todo Brasil, que poderão ampliar seus horários de atendimento.

Prazos

Os estados e municípios que fizeram pedidos de credenciamento até janeiro de 2023 e foram contemplados com a publicação das portarias têm até 90 dias para efetivar os credenciamentos. Os gestores locais que precisam fazer novas solicitações para fortalecer a atenção primária nos seus municípios têm 40 dias a partir da publicação das portarias para apresentar novos pedidos.

O papel da APS

A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção, ou seja, a porta de entrada do SUS. Composta por um conjunto de ações que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, ela tem como objetivo desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na saúde individual e coletiva da população brasileira.

Confira as portarias:

- Portaria 418/2023
- Portaria 425/2023
- Portaria 432/2023
- Portaria 432/2023 - continuação I
- Portaria 432/2023 - continuação II
- Portaria 441/2023

Ministério da Saúde