Ministério da Saúde lança nova linha de cuidados para TEA e anuncia investimento anual de R$ 972 mil para Santa Catarina

Na semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Saúde lançou a nova linha de cuidado para Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, para Santa Catarina, a pasta anunciou o fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), com um investimento anual de R$ 972 mil destinados a ampliar o atendimento a crianças e adultos com TEA. Os recursos serão aplicados na ampliação do porte do Centro Especializado de Reabilitação Auditiva, Física e Intelectual (CER III) em Lages. As medidas fazem parte do programa Agora Tem Especialistas e foram anunciadas nesta quinta-feira (18).

No Brasil, a expansão da assistência contará com o investimento total de R$ 72 milhões para 71 novos serviços da RCPD e o atendimento às pessoas com TEA, beneficiando 18 estados e o Distrito Federal: além de Santa Catarina, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Entre os serviços, destacam-se a habilitação de 23 Centros Especializados em Reabilitação (CERs) – unidades multiprofissionais que oferecem diagnóstico, tratamento e acesso a tecnologias assistivas. Outros 33 CERs passam a contar com um custeio adicional de 20%, reforçando a capacidade de atendimento às pessoas com TEA. Também foram habilitados 15 veículos de transporte sanitário adaptado, fundamentais para garantir deslocamento seguro às unidades de saúde. Além disso, 8 ampliações de porte em CERs já existentes permitirão que cada serviço passe a oferecer mais modalidades de reabilitação.

A expansão reforça a rede pública de reabilitação no Brasil, que hoje conta com 326 centros e repasses federais de mais de R$ 975 milhões por ano.

Novos centros especializados em reabilitação

Mais 23 novos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) serão construídos com recursos do Novo PAC Saúde, no valor de R$ 207 milhões. Com as novas unidades, o país contará com o total de 53 centros construídos com recursos do programa. Deste total, 28 já estão em andamento. 

O Ministério da Saúde elaborou novo projeto arquitetônico para os CERs, que será incorporado às construções do Novo PAC Saúde. O modelo, inspirado nas melhores práticas e unidades de referência no país, prevê ambientes inovadores, como jardins e salas multissensoriais, especialmente projetados para crianças e adultos com TEA.

Nova linha de cuidado para o Transtorno do Espectro Autista

Em Brasília (DF), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta quinta-feira (18), a nova linha de cuidado prevê que profissionais da atenção primária façam o rastreio de sinais de TEA em todas as crianças de 16 a 30 meses de idade, como parte da rotina de avaliação do desenvolvimento. A expectativa é que as intervenções e estímulos a esses pacientes ocorram antes mesmo do diagnóstico fechado. A atuação precoce é fundamental para autonomia e interação social futura. 

A estimativa é que 1,2% da população brasileira viva com Transtorno do Espectro Autista. Os dados da pesquisa do IBGE apontam ainda que 71% dessa população apresenta também outras deficiências, o que reforça a necessidade de ações integradas no SUS. A Nova Linha de Cuidado lançada pelo Ministério da Saúde orienta gestores e profissionais de saúde sobre como deve funcionar a rede, da atenção primária aos serviços especializados, com foco no rastreio precoce e início imediato da assistência. O documento foi elaborado a partir de amplo diálogo com sociedade civil, estados e municípios. 

Com a aplicação do M-Chat, teste de triagem para identificar sinais de autismo nos primeiros anos de vida, os profissionais de saúde vão poder encaminhar e orientar as famílias quanto aos estímulos e intervenções necessárias caso a caso. O questionário já está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico E-SUS e, agora, deverá ser aplicado a todas as crianças em atendimento desde a atenção primária. Os estímulos e terapias para as crianças com sinais de TEA estão previstos no Guia de Intervenção Precoce atualizado pelo Ministério da Saúde e que deverá ser colocado em consulta pública a partir desta quinta-feira (18).

Outra inovação é o fortalecimento do Projeto Terapêutico Singular (PTS), que garante um plano de tratamento individualizado construído entre equipes multiprofissionais e famílias. A nova linha de cuidado também orienta sobre os fluxos de encaminhamento, esclarecendo quando o paciente atendido nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) deve ser encaminhado a outros serviços, como os de saúde mental, caso o paciente apresente algum tipo de sofrimento psíquico.

Uma outra iniciativa que reforça o compromisso do Ministério da Saúde, em especial das crianças com TEA ou com atraso no desenvolvimento, é a implementação do Programa de Treinamento de habilidades para cuidadores voltado para famílias de crianças com atraso no desenvolvimento ou deficiência, da Organização Mundial da Saúde (OMS). A proposta prevê a formação de profissionais que irão apoiar pais e cuidadores, oferecendo ferramentas para estimular o desenvolvimento das crianças, promover interações positivas, reduzir estigmas e apoiar o bem-estar das famílias.

Ministério da Saúde