Consulta Pública - Revisão e atualização do Caderno Temático do Programa Saúde na Escola (PSE) - “O que é Deficiência”
O Secretário da Atenção Especializada à Saúde torna pública, nos termos do art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Consulta Pública nº 1, de 19 de janeiro de 2026, com a finalidade de colher contribuições da sociedade para subsidiar a revisão e atualização do Caderno Temático do Programa Saúde na Escola (PSE) – “O que é Deficiência”. A iniciativa visa aprimorar o conteúdo técnico e conceitual do documento, fortalecendo o alinhamento às diretrizes das políticas públicas de saúde e educação, bem como aos marcos normativos vigentes relacionados à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O texto completo do Guia está disponível para consulta e recebimento de contribuições.
Abertura: 13/02/2026
Encerramento: 28/02/2026
Responsável pela consulta: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) – Ministério da Saúde
Contato para dúvidas e esclarecimentos: pessoacomdeficiencia@saude.gov.br
As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente através do Formulário Eletrônico