Consulta Pública - Diretrizes para constituição de bancos de material biológico humano
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), nos termos do disposto no art. 33 do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, torna pública a consulta pública para apresentação de sugestões do público em geral, com o objetivo de coletar contribuições para a proposta de Resolução que estabelece diretrizes para a constituição, o funcionamento, a governança e a utilização de biobancos e biorrepositórios de material biológico humano e informações a eles associadas, destinados à pesquisa científica no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep). As contribuições subsidiarão a deliberação final da norma pelo Colegiado da Inaep.
Abertura: 02/04/2026
Encerramento: 03/07/2026
Responsável pela consulta:Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) e Coordenação-Geral de Regulação e Ética em Pesquisa (CGREP)
Contato para dúvidas e esclarecimentos: participa.inaep@saude.gov.br
As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente através do Formulário Eletrônico e pelo Opine Aqui