Consulta Pública - Revisão e atualização do Guia de Cuidado Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O Secretário da Atenção Especializada à Saúde torna pública, nos termos do art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Consulta Pública nº 03, de 27 de fevereiro de 2026, com a finalidade de colher contribuições da sociedade para subsidiar a revisão e atualização do Guia de Cuidado Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento atualiza as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), ampliando a abordagem para o cuidado ao longo do ciclo de vida e fortalecendo a articulação entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde.
Abertura: 27/02/2026
Encerramento: 14/03/2026
Responsável pela consulta: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) – Ministério da Saúde
Contato para dúvidas e esclarecimentos: pessoacomdeficiencia@saude.gov.br
As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente através do Formulário Eletrônico