Estratégia de Implementação da Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Saúde (EPMA-MS)
Portaria GM/MS nº 12.144, de 8 de setembro de 2026, que institui a Estratégia de Implementação da Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Saúde - EPMA-MS.