Chamamento Público nº 03/2025 – Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI)

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS), torna público o Edital de Chamamento nº 03/2025 para seleção de projetos voltados à oferta e ampliação de serviços de Telessaúde no âmbito do SUS, com integração às plataformas do SUS e à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), em alinhamento ao programa Agora Tem Especialistas. 

Objeto: Selecionar projetos que prevejam a oferta de serviços de Telessaúde (teleconsultoria, teleconsulta, telediagnóstico, teleinterconsulta), integrados à Rede de Atenção à Saúde e à Rede Brasileira de Telessaúde, observando a interoperabilidade com a RNDS e o uso preferencial dos prontuários e plataformas Meu SUS Digital, SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor. Os projetos devem contemplar ao menos 2 (duas) especialidades prioritárias, dentre: Otorrinolaringologia, Ortopedia, Cardiologia, Oftalmologia, Oncologia e Ginecologia. 

Seleção de Projetos

O resultado preliminar da seleção de projetos apresentados ao Chamamento Público nº 3/2025, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS), está publicado na Portaria nº 7, de 15 de outubro de 2025. O documento torna público a relação das propostas preliminarmente selecionadas, contemplando iniciativas de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Instituições de Ensino Superior e Hospitais Universitários de diversas regiões do país. A portaria também estabelece os próximos passos para os proponentes, incluindo a necessidade de cadastro no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), aprovação em instâncias de gestão colegiada como na Comissão Intergestores Regional (CIR), Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e apresentação dos fluxos de interoperabilidade exigidos pelo edital. 

Formalização e Diretrizes para Repasse

A conclusão do certame e a operacionalização dos repasses foram estruturadas por meio de atos normativos sequenciais. O Resultado Final da seleção foi divulgado pela Portaria SEIDIGI/MS nº 8, de 6 de novembro de 2025. 

Para viabilizar a execução financeira, foram estabelecidas as diretrizes de repasse fundo a fundo, inicialmente pela Portaria SEIDIGI/MS nº 14/2025, e posteriormente homologadas pela Portaria GM/MS nº 9.211, de 10 de dezembro de 2025, que consolidou os valores globais e o cronograma de desembolso para os entes federativos. Complementarmente, a Portaria GM/MS nº 10.152, de 14 de janeiro de 2026, atualizou as disposições necessárias para a continuidade da execução orçamentária no exercício vigente.   

Abrangência e Impacto

O resultado final do Edital nº 3/2025 consolida um investimento estratégico na infraestrutura de saúde digital do SUS, com a seleção de 36 projetos distribuídos por todas as regiões do país. A iniciativa atua como pilar de sustentação do Programa "Agora Tem Especialistas", utilizando a Rede Brasileira de Telessaúde para ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera em especialidades prioritárias como Cardiologia, Ginecologia, Ortopedia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Oncologia. 

A seleção contemplou uma diversidade de atores fundamentais para a inovação e a gestão do SUS, sendo composta por 14 Secretarias Municipais de Saúde (38,9%), 9 Instituições de Ensino Superior (25%), 7 Secretarias Estaduais (19,4%) e 6 Hospitais e Institutos (16,7%). Esse resultado reafirma a telessaúde como elemento estruturante do SUS Digital, promovendo equidade territorial e eficiência na prestação de serviços especializados à população brasileira.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail saudedigital@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-6196. 

Anexos:

• Edital nº 03/2025
• Anexo I – Formulário de Submissão
• Anexo II – Termo de Compromisso
• Retificação I do Edital nº 03/2025 (09/09/2025 - Retifica prazos do edital)
• Retificação II do Edital nº 03/2025 (09/10/2025 - Retifica prazos do edital)
• Portaria nº 7, de 15 de outubro de 2025 (Torna pública o resultado preliminar da seleção de projetos do edital nº 3)
• Retificação III do Edital nº 03/2025 (24/10/2025 - Retifica prazos do edital)
• Portaria SEIDIGI/MS nº 8, de 6 de novembro de 2025 (Divulga o resultado do edital)
• Portaria SEIDIGI/MS nº 14, de 24 de novembro de 2025 (Diretrizes de Repasse e InvestSUS)
• Portaria GM/MS nº 9.211, de 10 de dezembro de 2025 (Homologa as diretrizes para os projetos para as SES e SMS)
• Portaria GM/MS nº 10.152 de 14 de janeiro de 2026 (Homologa as diretrizes para as propostas com outras instituições)