Chamamento Público nº 03/2025 – Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI)

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS), torna público o Edital de Chamamento nº 03/2025 para seleção de projetos voltados à oferta e ampliação de serviços de Telessaúde no âmbito do SUS, com integração às plataformas do SUS e à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), em alinhamento ao programa Agora Tem Especialistas.

Objeto: Selecionar projetos que prevejam a oferta de serviços de Telessaúde (teleconsultoria, teletriagem, teleconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento, teleinterconsulta, teleducação e teleorientação), integrados à Rede de Atenção à Saúde e à Rede Brasileira de Telessaúde, observando a interoperabilidade com a RNDS e o uso preferencial dos prontuários e plataformas Meu SUS Digital, SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor. Os projetos devem contemplar ao menos 2 (duas) especialidades prioritárias, dentre: Otorrinolaringologia, Ortopedia, Cardiologia, Oftalmologia, Oncologia e Ginecologia.

Quem pode participar 

• Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde;
• Instituições de Ensino Superior (IES) e de Pesquisa públicas;
• Hospitais públicos

• Instituições de assistência, ensino e pesquisa que demonstrem competência técnico-científica compatível com o escopo do edital.
  Requisitos gerais (exemplos): regularidade jurídica, fiscal e trabalhista; habilitação sanitária quando aplicável; experiência mínima pertinente; atendimento às normas do edital.

Forma de participação

1. Leitura do Edital e Anexos.

2. Submissão da proposta por e-mail, exclusivamente para protocolo.desd@saude.gov.br, utilizando o assunto:
   “edital núcleo de telessaúde – nome do proponente”.

3. Documentos obrigatórios (conforme modelos do edital):
   Anexo I – Formulário de Submissão, devidamente preenchido;
   Anexo II – Termo de Compromisso, devidamente preenchido e assinado.
4. Formatação dos arquivos: preferencialmente em PDF, legíveis e completos.
5. Comunicações e resultado: serão divulgados pelos meios oficiais indicados no edital.

Observação: as propostas devem observar o Plano de Ações Afirmativas exigido no edital.

Resultado:

O resultado preliminar da seleção de projetos apresentados ao Chamamento Público nº 3/2025, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS), está publicado na Portaria nº 7, de 15 de outubro de 2025. O documento torna público a relação das propostas preliminarmente selecionadas, contemplando iniciativas de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Instituições de Ensino Superior e Hospitais Universitários de diversas regiões do país. A portaria também estabelece os próximos passos para os proponentes, incluindo a necessidade de cadastro no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), aprovação em instâncias de gestão colegiada como na Comissão Intergestores Regional (CIR), Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e apresentação dos fluxos de interoperabilidade exigidos pelo edital.
A Portaria e o anexo com as propostas selecionadas estão disponíveis abaixo nos anexos:

Atenção: O cronograma do Chamamento Público nº 03/2025 foi atualizado pela Retificação III, prorrogando os prazos da análise e resposta aos recursos, e do resultado final das propostas. 

Inclusão de novo anexo:

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail duvidas.desd@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-6196.

Anexos:

• Edital nº 03/2025
• Anexo I – Formulário de Submissão
• Anexo II – Termo de Compromisso
• Retificação I do Edital nº 03/2025 (09/09/2025)
• Retificação II do Edital nº 03/2025 (09/10/2025)
• Portaria nº 7, de 15 de outubro de 2025
• Retificação III do Edital nº 03/2025 (24/10/2025)
• Portaria SEIDIGI/MS nº 8, de 6 de novembro de 2025