Chamamento Público nº 01/2025 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
O Ministério da Saúde, torna público o Edital de Chamamento Público visando à seleção de hospitais públicos ou privados sem fins lucrativos, integrantes do SUS e habilitados na assistência de alta complexidade em oncologia elegíveis à celebrar Termo de compromisso para o preenchimento de vagas nas modalidades equipamento obsoleto ou casamata vazia, no âmbito do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS II (PERSUS II), nos termos da Lei nº 13.019/2014, da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.632/2023, bem como pelas demais normas legais e infralegais pertinentes, inclusive regulamentações locais complementares aplicáveis à espécie.
Objeto: O presente Edital tem por objeto selecionar estabelecimentos de saúde habilitados no SUS, na assistência de alta complexidade em oncologia, para o tratamento dos pacientes com câncer, elegíveis a celebrar Termo de compromisso para o preenchimento de vagas nas modalidades equipamento obsoleto ou casamata vazia, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que instituiu o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde II - PERSUS II.
Como participar
- Utilize o modelo para participação na Modalidade Equipamento obsoleto.
- Utilize o modelo para participação na Modalidade Casamata Vazia.
- Instruções para o anexo de documentos.
Tire suas dúvidas no Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem pode participar do PERSUS II
- Hospitais públicos ou privados sem fins lucrativos, que prestem serviços ao SUS;
- Estabelecimentos de saúde habilitados na alta complexidade em oncologia, como:
- Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON);
- Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON);
- Serviços de radioterapia vinculados a hospitais públicos.