Chamamento Público nº 1/2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE)
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), torna público o processo seletivo de projetos para apoio à estruturação de Farmácias Vivas, de acordo com a Seção II do Capítulo IV do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, a Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA nº 18/2013, o Decreto nº 5.813/2006 e a Portaria Interministerial nº 2.960/2008.
Objetivo: O objetivo deste Edital é a seleção de projetos de estruturação de Farmácias Vivas, contribuindo para garantir o acesso de usuários do SUS a fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).
Processo: 25000.145969/2021-72
Forma de participação: As contribuições podem ser realizadas através do formulário eletrônico.
Inscrições até: 21/11/2021