Chamamento Público nº 1/2016 (9º Ciclo) - Renovação da adesão de municípios e do DF - Projeto Mais Médicos para o Brasil e Provab (SGTES)
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), regulamentado pela Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, torna pública a realização de chamamento público do Distrito Federal e os Municípios para renovar a adesão ou confirmar a adesão por provimento de recurso administrativo aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, conforme estabelecido neste Edital.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público do Distrito Federal e de Municípios para renovação da adesão, ou confirmação da adesão por provimento de recurso administrativo aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nos termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, conforme critérios estabelecidos no presente Edital.