Acordo de Cooperação Técnica nº 19.16.3855.0028340/2026-16
Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o ministério público do estado de minas gerais, por intermédio da procuradoria-geral de justiça, com a interveniência do centro de apoio operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (caovd) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (caosaúde), o Conselho Nacional do Ministério Público (cnmp), com interveniência da comissão de defesa dos direitos fundamentais, e a união, por intermédio do Ministério das Mulheres e do Ministério da Saúde, visando adesão ao projeto da campanha alerta lilás: saúde da mulher como prevenção ao feminicídio/mpmg para os fins que especifica.