Subcomitê de LGPD do Comitê Gestor de Saúde Digital

O Comitê Gestor de Saúde Digital (CGSD), previsto na Portaria GM/MS nº 3.114, de 23 de janeiro de 2024, é um colegiado de natureza deliberativa e caráter permanente que compõe a estrutura do Ministério da Saúde e tem o objetivo de exercer a governança da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (ESD). Ele é composto por representantes das Secretarias finalísticas do Ministério da Saúde, além de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sendo coordenado pela Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS). 

Para tratar especificamente dos temas relacionados à privacidade e a proteção de dados pessoais, o CGSD instituiu, de forma permanente, um Subcomitê de LGPD. O Subcomitê de LGPD tem como objetivo assessorar o CGSD na governança das temáticas que envolvam proteção de dados pessoais e da privacidade e fomentar a cultura em proteção de dados pessoais e em privacidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A coordenação do Subcomitê de LGPD é feita pela Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da Saúde.