Comitê Gestor de Saúde Digital

A Resolução CIT nº 05, de 25 de agosto de 2016, instituiu o Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde e definiu sua estrutura. Em 2019, por meio da Resolução CIT nº 46, de 26 de agosto de 2019, e com o objetivo de fortalecer o nível estratégico da Estratégia de Saúde Digital (ESD) para o Brasil, o comitê foi redefinido como Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital, em que foram estabelecidas a sua composição, as suas competências e as suas unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde (MS), em substituição ao Comitê Gestor da Estratégia de e-Saúde no Brasil.

A Portaria GM/MS nº 535, de 25 de março de 2021, apresenta a evolução desse comitê, que passa a exercer, a nível estratégico, a governança da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28) (Brazilian National Digital Health Strategy 2020-2028). Entre as atribuições do comitê, estão a elaboração de ações, a responsabilidade de manter atualizada a ESD e acompanhar o desenvolvimento de aplicações informatizadas. Esse comitê estratégico tem como função principal manter o olhar sobre a Visão de Saúde Digital enquanto meio para atingir metas do sistema de saúde, além de fazer recomendações estratégicas dentro e fora do Ministério da Saúde.

As reuniões mensais contam com participação de titulares e suplentes do MS, de agências e conselhos como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e abrangem pautas que vão desde a informatização da atenção primária, da saúde indígena até o nível de conectividade do país como um todo.