Portaria GM/MS nº 6.638, de 20 de fevereiro de 2025
Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento aoAssédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde do Ministérioda Saúde.
Legislação
Acesse a legislação do Programa de Integridade do Ministério da Saúde
Publicado em
25/06/2025 11h20
Portaria GM/MS nº 5.763, de 25 de novembro de 2024
Institui o Programa de Integridade do Ministério da Saúde -IntegriSAÚDE.
Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024
Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento doAssédio e da Discriminação na Administração Pública FederalDireta, suas Autarquias e Fundações.
Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023
Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso àInformação da Administração Pública Federal e a Política deTransparência e Acesso à Informação da AdministraçãoPública Federal.
Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017
Dispõe sobre a política de governança da administraçãopública federal direta, autárquica e fundacional.