Portaria de Pessoal GM/MS nº 277, de 25 de março de 2026
Designa os membros titulares e suplente para a Comissão de Ética do Ministério da Saúde.
Legislação
Acesse as legislações da Comissão de Ética do Ministério da Saúde (CEMS).
Publicado em
09/12/2025 10h28
Atualizado em
04/05/2026 16h04
Portaria GM/MS nº 947, de 26 de abril de 2022
Estabelece o Código de Conduta Ética dos agentes públicos no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria GM/MS nº 710, de 15 de abril de 2021
Institui a Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.
Portaria nº 2.583, de 30 de outubro de 2013
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Saúde, nos termos do Anexo a esta Portaria, e altera a Portaria nº 2.524/GM/MS, de 19 de outubro de 2006.
Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.
Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008
Ficam aprovadas, na forma desta Resolução, as normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Portaria nº 2.524, de 19 de outubro de 2006
Institui a Comissão de Ética do Ministério da Saúde.
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.