Câmara Técnica e Grupos de Trabalho
De acordo com o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a Câmara Técnica (CT-CIT) assessora o Plenário, subsidiando tecnicamente as matérias submetidas à deliberação e à pactuação, além de exercer as seguintes atribuições específicas:
- Coordenar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos Grupos de Trabalho;
- Aprovar a pauta das reuniões do Plenário, com antecedência mínima de uma semana em relação à reunião subsequente;
- Cumprir e acompanhar as determinações do Plenário;
- Desenvolver estudos e análises com vistas a assessorar e subsidiar as atividades do Plenário; e
- Participar das reuniões do Plenário e assessorar os membros da CIT no desenvolvimento dos trabalhos.
A CT-CIT é constituída por dois representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), indicados mediante expediente à Coordenação da CIT, e conta com Grupos de Trabalho, permanentes e eventuais, instituídos pelo Plenário.
Os Grupos de Trabalho, constituídos por técnicos do Ministério da Saúde, do Conass e do Conasems e acompanhados pela CT-CIT, têm a finalidade de analisar, propor medidas e acompanhar assuntos, projetos, programas e instrumentos de operacionalização das políticas a serem deliberadas e pactuadas no Plenário.
Atualmente, estão constituídos oito Grupos de Trabalho (GT) e três subgrupos, a saber:
- 1. Grupo de Trabalho de Gestão;
- 2. Grupo de Trabalho de Atenção Primária à Saúde;
- 3. Grupo de Trabalho de Atenção Especializada à Saúde;
- 4. Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde, com os seguintes subgrupos:
- 4.1. Subgrupo de Trabalho de Laboratório;
- 4.2. Subgrupo de Trabalho da Política Nacional de Vigilância em Saúde;
- 4.3. Subgrupo de Trabalho de Vigilância Sanitária;
- 5. Grupo de Trabalho de Informação e Saúde Digital;
- 6. Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia;
- 7. Grupo de Trabalho de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde;
- 8. Grupo de Trabalho de Saúde Indígena.
Fluxo
O fluxo estabelecido para as reuniões dos Grupos de Trabalho da CIT tem origem nas demandas das áreas técnicas do Ministério da Saúde, do Conass e do Conasems, cujas pautas são previamente discutidas e consensuadas.
A CT-CIT realiza a análise dos produtos elaborados pelos Grupos de Trabalho a serem apresentados, discutidos e/ou pactuados no Plenário da CIT. Havendo consenso, os encaminhamentos são posteriormente publicados por meio de resoluções, atos normativos, notas técnicas, entre outros instrumentos. Não havendo consenso, as pautas retornam aos Grupos de Trabalho para a discussão dos dissensos.
