Edital nº 15/2026 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e do Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN), realiza processo de seleção e reconhecimento de experiências exitosas desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas ao cuidado integral e ao controle do câncer do colo do útero. 

A iniciativa busca identificar, reconhecer e dar visibilidade a experiências desenvolvidas nos territórios que contribuam para qualificar a organização do cuidado, ampliar o acesso às ações de detecção precoce, fortalecer o seguimento das usuárias e promover estratégias inovadoras e sustentáveis no SUS. 

As experiências selecionadas serão apresentadas no Seminário Nacional de Experiências Exitosas em Cuidado Integral para o Controle do Câncer do Colo do Útero, que será realizado nos dias 1º e 2 de dezembro de 2026, em Brasília/DF. 

Objeto

O Edital tem por objeto a seleção e o reconhecimento de experiências exitosas desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), relacionadas ao cuidado integral e ao controle do câncer do colo do útero. 

As experiências deverão demonstrar alinhamento aos princípios do SUS e às diretrizes nacionais vigentes do Ministério da Saúde relacionadas ao cuidado e ao controle do câncer do colo do útero e estar relacionadas a uma das seguintes áreas temáticas: 

• organização e ampliação da detecção precoce;
• inovações na testagem para rastreamento;
• navegação do cuidado e seguimento das usuárias;
• estratégias transversais de fortalecimento da linha de cuidado. 

Quem pode participar

Podem participar secretarias municipais de saúde, secretarias estaduais de saúde, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e unidades de saúde do SUS que possuam experiências locais relacionadas ao controle do câncer do colo do útero. 

Também poderão participar unidades privadas prestadoras de serviços ao SUS, desde que comprovem vínculo formal vigente com o respectivo gestor municipal, estadual ou distrital de saúde, conforme estabelecido no Edital. 

A inscrição deverá ser realizada por profissional que atue na secretaria de saúde ou na unidade participante, mediante anuência formal do respectivo Secretário Municipal, Estadual ou Distrital de Saúde ou do diretor da unidade de saúde. As experiências poderão estar em andamento, desde que tenham pelo menos seis meses de execução contínua na data da submissão, ou já estar concluídas. 

Inscrições 

A participação é gratuita e as inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico, no período de 15 de setembro a 14 de outubro de 2026, até as 23h59, horário de Brasília. Poderão ser indicados até oito autores por experiência. Não serão aceitas inscrições por correio eletrônico, correspondência física ou qualquer outra modalidade.

Cronograma

Anexos:

• Edital nº 15/2026
• Orientações aos interessados
• Resumo do seminário 
• Parecer nº 00950/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU
• Link para inscrições