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O Plano Setorial Portuário integra um planejamento mais amplo denominado Planejamento Integrado de Transportes - PIT, instituído pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024. Esse planejamento constitui um dos instrumentos fundamentais para a implementação da Política Nacional de Transportes, estabelecida pela Portaria MTPAC nº 235, de 28 de março de 2018.
O PIT é estruturado como um sistema articulado de planos, organizado em três níveis hierárquicos: no nível estratégico, está o Plano Nacional de Logística - PNL; no nível tático, figuram os Planos Setoriais, onde inclui o Plano Setorial Portuário; e, no nível operacional, encontram-se os Planos Gerais, que detalham a execução das ações planejadas.
Essa abordagem integrada visa alinhar estratégias e ações em diferentes níveis, promovendo maior eficiência, sinergia e efetividade na gestão do transporte e logística no Brasil.
O PNL é um componente essencial do Planejamento Integrado de Transportes, voltado para a análise da situação atual e a projeção de melhorias na infraestrutura de transporte. Um dos seus objetivos é identificar necessidades e oportunidades para o desenvolvimento da rede de transportes, fornecendo insumos estratégicos que orientem a formulação de políticas públicas e a priorização de investimentos no setor.
Como parte do PIT, o Plano Setorial Portuário - PSPORT é um instrumento de planejamento utilizado para organizar e direcionar as ações no setor portuário, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável da infraestrutura portuária no Brasil. Esse plano visa proporcionar uma visão de médio e longo prazos para as iniciativas e investimentos portuários, permitindo o alinhamento entre as ações do governo e da iniciativa privada.
O PSPORT foi aprovado pela Resolução do Comitê Ministerial de Governança-MPOR Nº 2/2025/ASSAD-MPOR/GAB-MPOR, de 7 de janeiro de 2025.
Relatório do Plano Setorial Portuário - PSPORT
Apêndices I ao X (link alternativo Apêndices I ao X)