Em Seminário sobre Acordo Mercosul - União Europeia, Tebet destaca potencial comercial estratégico da medida e importância para o multilateralismo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou nesta sexta-feira (27/3), em São Paulo (SP), do Seminário “Acordo Mercosul–União Europeia: um novo capítulo para a indústria brasileira”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Durante o painel de abertura do evento, a ministra, juntamente com o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante e o presidente da CNI, Ricardo Alban, debateu com lideranças do setor produtivo as oportunidades e impactos do Acordo.

O Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi oficializado em 17 de janeiro deste ano, em Assunção, capital do Paraguai. Resultado do esforço de mais de duas décadas de negociações. A inciativa integrará dois dos maiores blocos econômicos do mundo. Juntos, Mercosul e UE reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$22 trilhões. Medido pelas populações abrangidas em conjunto com o tamanho das economias dos dois blocos, é um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo. 

Tebet destacou durante o evento que o Acordo é mais do que uma escolha econômica para o Brasil, é uma questão de necessidade estratégica “O Brasil tem uma janela de oportunidade muito curta se fechando, e o prazo máximo para tomarmos as últimas e definitivas decisões, envolvendo energia limpa, terras raras, minerais críticos, desburocratização e o avanço da regulamentação das reformas, é uma década, nós temos 10 anos para destravar o Brasil”, chamou a atenção a ministra.

Para Tebet, o Acordo, em conjunto com a Reforma Tributária, proposta pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso em 2023, e o programa Nova Indústria Brasil, têm o potencial de fazer com que a indústria brasileira atinja, em termos de patamar de participação do Produto Interno Bruto (PIB), aquilo que efetivamente já acontece nos países da OCDE e nos grandes países do mundo. “Sem indústria forte não há emprego, não há renda, não há diminuição da desigualdade social, não há condições garantindo a dignidade e a cidadania para a população, a indústria começa uma nova fase então neste acordo Mercosul- União Europeia”, ressaltou a ministra.

Outro aspecto importante do Acordo que a ministra mencionou em sua participação é que ele reforça o compromisso do Brasil com o multilateralismo.

“Enquanto alguns países pensam que podem crescer isoladamente, num protecionismo exacerbado e isolando-se, nós temos convicção de que, no ditado popular, quer ir rápido, vá sozinho, quer ir longe, vá acompanhado”, exemplificou a ministra. 

“Com o multilateralismo, com os países do Mercosul, da América do Sul, nós temos condições de avançar enquanto nação economicamente e socialmente. Então nós somos exemplo da paz mundial, nós somos exemplo de união global e nós estamos dando exemplo de cooperação e com a cooperação nós não temos como falhar”, destacou Tebet.

A ministra concluiu fazendo um reconhecimento à importância do papel da indústria brasileira para o desenvolvimento do país, destacando os avanços que o Governo Federal, com a liderança do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, conseguiu implementar para apoiar o setor nos últimos anos.

Rotas de Integração Sul-Americana

O Programa Rotas de Integração Sul-Americana, comandado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), através da Secretaria de Articulação Institucional, foi citado durante o evento como estratégico para a região. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou o Programa, entre as contribuições da ministra Simone Tebet à frente do MPO “Eu acho que o capítulo mais relevante são as Rotas de Integração para a América do Sul”, parabenizando em seguida a ministra “Então, parabéns pelo seu trabalho, acho que o Ministério vai deixar um legado”, apontou Mercadante. 

Mercadante citou a retomada do financiamento da exportação de serviços, indicando que, em sua avaliação, a iniciativa deve priorizar inicialmente o programa do MPO “Nós devemos começar pelas Rotas de Integração. Eu acho que é isso que faz sentido nesse momento, é ampliar o comércio para a nossa região e para a indústria, isso é fundamental, é onde mais a gente agrega valor nas exportações, é para a América Latina, é para a América do Sul”, indicou o presidente. 

O presidente do BNDES concluiu com um prognóstico positivo para os próximos anos: “Acho que as Rotas de Integração vão crescer. Nós fizemos um acordo com o BID, Banco Mundial, com a CAF, Fonplata, e agora o BNDES vai entrar mais forte, não só naquilo que vem da fronteira para dentro do Brasil, mas também para acelerar”, declarou.

Saiba Mais

A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio, em 2025, de aproximadamente US$90,1 bilhões. O Acordo deverá reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, ativo de natureza estratégica para o país, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas da União Europeia. Espera-se, da mesma forma, que o Acordo dinamize ainda mais os fluxos de investimentos, o que deve reforçar a atual posição da UE como a detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.

No âmbito comercial, o Acordo prevê liberalização tarifária ampla: o Mercosul oferecerá acesso gradual aos produtos da UE (91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras); por outro lado, a UE abrirá seu mercado a grande parte das exportações do bloco sul-americano (95% dos bens e 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros). Além disso, o Acordo incorpora disciplinas comerciais modernas, abrangendo não apenas comércio de bens, mas serviços, investimentos, compras governamentais, regras de origem, facilitação de comércio, barreiras técnicas e sanitárias, propriedade intelectual, defesa comercial, concorrência, empresas estatais, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável.

Status do Acordo

Do lado do Mercosul, os parlamentos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai já aprovaram o Acordo. No caso do Brasil, ainda falta o decreto de promulgação do Presidente da República para que o acordo possa entrar em vigência plena.

Do lado europeu, o Parlamento aprovou em 21/01 o envio do acordo para o Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliação quanto a sua compatibilidade com as regras do bloco. Por outro lado, a Comissão Europeia já notificou o Mercosul que o acordo entrará em vigência provisória a partir de 01/05/26.

O Mercosul

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um processo de integração regional conformado inicialmente pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os Estados Associados são: Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Perú e Suriname. Desde sua criação teve como objetivo principal propiciar um espaço comum que gerasse oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional. 

Como resultado, concluiu múltiplos acordos com países ou grupos de países, outorgando-lhes, em alguns casos, status de Estados Associados – é a situação dos países sul-americanos–. Eles participam de atividades e reuniões do bloco e contam com preferências comerciais com os Estados Partes. O Mercosul também tem assinado acordos de tipo comercial, político ou de cooperação com um diverso número de nações e organismos nos cinco continentes.

A Venezuela foi o primeiro Estado Latinoamericano a aderir ao tratado constitutivo, em 2006, mas está atualmente suspensa. A Bolívia se encontra atualmente em processo de adesão. O Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul já foi assinado pela totalidade dos Estados Parte em 2015 e agora se encontra em vias de incorporação pelos congressos dos Estados Parte.