Relatório de Monitoramento do PPA 2024-2027 detalha os avanços do Governo Federal no primeiro ano de execução do plano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta sexta-feira (15/8), ao Congresso Nacional, o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, referente ao ano-base 2024. O documento, elaborado pela Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO), conta com mais de 9 mil páginas e apresenta o desempenho das metas dos mais de 3 mil atributos – objetivos estratégicos; programas; objetivos específicos; entregas; medidas institucionais e normativas – do PPA, que é o principal instrumento do planejamento de médio prazo do país.

O monitoramento do Plano foi realizado por toda a Esplanada e coordenado pela Seplan/MPO. Foram feitas reuniões com os Ministérios, com a participação da Casa Civil, para identificar, analisar e ajudar a resolver impedimentos que dificultam o alcance das metas, bem como para melhorar a qualidade das informações apresentadas à sociedade.

 A finalidade principal do monitoramento do PPA consiste em avaliar o desempenho dos indicadores estratégicos e táticos, permitindo identificar obstáculos e propor soluções para assegurar a execução dos programas e o alcance das metas. O processo também busca fortalecer a cooperação entre órgãos, aprimorar o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas e reunir subsídios para a revisão do plano, constituindo um valioso instrumento de aprendizagem organizacional.  E, ainda, o monitoramento do PPA possibilita à sociedade acompanhar, de forma participativa, o cumprimento dos compromissos governamentais.

“Estamos comprometidos em consolidar o PPA como instrumento de orientação estratégica da gestão e do orçamento. O monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA são fundamentais para manter essa ‘bússola’ sempre atual e viva”, comentou a Secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis. “A qualidade do gasto começa no planejamento e o monitoramento do plano é parte fundamental desse processo de melhoria da eficiência e da efetividade do gasto público”, acrescentou ela. 

Sete volumes temáticos

O relatório está estruturado em sete volumes temáticos, além de um sumário executivo, de forma a garantir clareza, padronização e alinhamento às exigências legais e regulamentares, notadamente a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, e o Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024.

• Sumário Executivo: síntese das principais realizações e dos grandes números do PPA;
• Volume 1 – Monitoramento da Dimensão Estratégica: resultado dos Indicadores Chaves Nacionais e dos Indicadores dos Objetivos Estratégicos que constam no anexo I do PPA.
• Volume 2 - Monitoramento dos Programas Finalísticos: resultado do monitoramento dos objetivos e entregas, com seus respectivos indicadores e metas, e medidas institucionais e normativas de cada Programa.
• Volume 3 - Execução Orçamentária e Financeira dos Programas: montante de recursos executados por Programa.
• Volume 4 - Atualização do Anexo II - Sumário executivo de informações macroeconômicas e fiscais da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024.
• Volume 5 – Monitoramento dos Investimentos Plurianuais: execução financeira dos investimentos constantes no anexo VII e VIII do PPA.
• Volume 6 - Monitoramento por Agenda Transversal: monitoramento das agendas que constam do anexo V do PPA.
• Volume 7 - Monitoramento por Prioridade: monitoramento das prioridades que constam do anexo VI do PPA.

Colaboração de toda a Esplanada

A elaboração do relatório foi coordenada pela Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN) do MPO e contou com a colaboração de diversas instituições. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apoiou na mensuração dos indicadores-chave nacionais e indicadores dos objetivos estratégicos que constam no Anexo I da Lei do PPA.

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST-MGI) e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF-MPO) disponibilizaram dados de execução físico-financeira dos investimentos plurianuais constantes nos Anexos VII e VIII da Lei do PPA.

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) realizou o monitoramento e atualização dos dados macroeconômicos e fiscais do Anexo II da Lei do PPA. As informações das ações não orçamentárias foram fornecidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB-MF) para subsídios tributários; pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA-MPO) para subsídios creditícios; e pelas instituições financeiras públicas para crédito concedido.

àinel PPA Aberto apresenta os resultados do monitoramento

PPA Aberto e ações de transparência

A divulgação do Relatório de Monitoramento Anual do PPA 2024-2027 se soma a outras ações de transparência do Plano Plurianual. Os resultados consolidados no Relatório podem ser visualizados no painel PPA Aberto. O painel apresenta todos os atributos do PPA de forma mais amigável e foi atualizado no final de julho com os resultados do alcance de metas e com as alterações decorrentes da Revisão Ordinária do PPA (Portaria GM/MPO n° 214, de 23 de julho de 2025).

Além de apresentar os resultados agregados e para cada um dos 89 programas finalísticos, o PPA Aberto permite visualizar o alcance dos objetivos e das metas das 5 agendas transversais, das 6 prioridades, das agendas territoriais (Planos Regionais de Desenvolvimento) e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Cabe lembrar, ainda, que em 30 de abril foram lançados os relatórios dos resultados 2024 das Agendas Transversais do PPA. Os cinco relatórios (Mulheres, Crianças e Adolescentes, Igualdade Racial e Povos Indígenas e Ambiental) apresentam, de maneira inédita, os dados de monitoramento dos resultados do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e do Acompanhamento Orçamentário da LOA 2024 de forma integrada.

A partir das informações do PPA Aberto e dos relatórios de monitoramento das agendas transversais, o MPO tem destacado, a cada semana, o desempenho de cada uma das agendas. Já foram publicados textos sobre Povos Indígenas, Igualdade Racial e Crianças e Adolescentes. Até o fim de agosto, serão divulgados materiais sobre as duas outras agendas: Mulheres e Ambiental.

Compromisso do MPO com uma gestão transparente, eficiente e com foco em resultados para a sociedade

O MPO segue comprometido em consolidar o PPA como ferramenta de gestão estratégica para a Administração Pública Federal, aprimorando continuamente a sua implementação em prol da efetividade das políticas públicas. A promoção de uma cultura de acompanhamento transparente e participativo fortalece a confiança da sociedade, possibilitando uma melhor compreensão do funcionamento do Estado, e contribui para otimizar o uso dos recursos públicos, sempre com foco na entrega de resultados de maior qualidade e impacto para a população.