Políticas para infância e adolescência superam metas no primeiro ano do PPA Participativo

O primeiro ano de execução do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027 marcou um avanço expressivo na agenda transversal de Crianças e Adolescentes. De acordo com o Painel PPA Aberto, três em cada quatro metas e duas em cada três entregas superaram o patamar de 80% de execução. As metas específicas medem compromissos quantificáveis do plano, enquanto as entregas traduzem ações e serviços prestados à população.

Ao fechar o primeiro ciclo anual que inclui as etapas de monitoramento, avaliação e revisão do plano, coordenadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) a maioria dos indicadores desta agenda transversal ultrapassou o patamar de 80%, sinalizando avanço na oferta de educação, cuidado e proteção social para crianças e adolescentes.

O retrato demográfico impõe urgência. São 51,7 milhões de pessoas até 18 anos, dos quais 18,1 milhões na primeira infância, com proporção ainda maior entre indígenas e quilombolas. A resposta do PPA inclui o programa Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade, que teve 94,4% dos objetivos específicos acima de 80% de execução e cerca de sete em cada dez entregas nesse mesmo patamar em 2024.

Os dados mostram avanços relevantes em diferentes dimensões da educação básica. A meta de matrículas em escolas indígenas, por exemplo, foi superada, com 289.477 estudantes matriculados, ultrapassando 100% do previsto. Em relação às escolas do campo, o total de matrículas chegou a 5,8 milhões, também acima do objetivo estabelecido.

O maior desempenho, no entanto, foi observado nas turmas da educação básica voltadas a estudantes com deficiência, altas habilidades ou Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD). A meta de 1,6 milhão de matrículas foi superada com folga, alcançando 1,9 milhão, o que representa mais de 115% de execução. Na educação infantil, os resultados foram variados: enquanto as matrículas em pré-escolas apoiadas por programas federais ultrapassaram 135% da meta prevista, as creches pactuadas no âmbito do Novo PAC atingiram cerca de 47% do total esperado, apontando uma necessidade de aceleração nesse eixo.

O reforço orçamentário ajuda a explicar a escala. Em 2024, foram empenhados R$ 262,9 bilhões em 109 ações vinculadas à agenda de Crianças e Adolescentes. A maior parte do esforço concentrou-se no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que respondeu por algo próximo de seis em cada dez reais. A primeira infância aparece como recorte prioritário. O empenho somou R$ 107,7 bilhões. Em relação a 2023, o esforço quase dobrou, puxado pelo Bolsa Família e pela inclusão de ações do Fundeb, habitação, saneamento e fortalecimento institucional.

Resultados PPA Participativo

No contexto do PPA como um todo, os resultados de 2024 apontam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram 80% de execução. Entre as Agendas Transversais, que incluem políticas voltadas a mulheres, crianças, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente, 72% das metas específicas e 64% das entregas também superaram esse patamar.

O Painel PPA Aberto, disponível ao público, é uma das ferramentas que garantem transparência e controle social sobre a execução das políticas públicas. Os dados do primeiro ano serão consolidados em relatório que será encaminhado ao Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto de 2025, conforme previsto no Decreto 12.066/2024, que regulamentou o PPA 2024–2027. Mais detalhes sobre a agenda transversal para Crianças e Adolescentes estão disponíveis aqui.