Agenda de Igualdade Racial avança no PPA com destaque para ações afirmativas e combate ao racismo

A agenda transversal de Igualdade Racial no Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027 teve desempenho positivo no primeiro ano de implementação. Dados do Painel PPA Aberto apontam que mais de 7 em cada 10 metas específicas (71,43%) e cerca de 6 em cada 10 entregas (59,09%) superaram 80% de execução em 2024. O painel reúne os resultados do primeiro ciclo de gestão do PPA, que inclui as etapas de monitoramento, avaliação e revisão do plano, coordenadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Um dos principais destaques foi o conjunto de ações afirmativas para ampliar a presença da população negra no serviço público federal. A meta de ampliar a presença de pessoas negras em cargos comissionados e funções de confiança foi superada: atualmente, mais de 30% dessas posições no Executivo Federal são ocupadas por pessoas negras, conforme previsto no decreto assinado pelo presidente Lula em 2023.

Além disso, o número de bolsas ofertadas para apoiar o ingresso de pessoas negras em cargos efetivos superou em 350% a meta estabelecida, evidenciando o esforço para ampliar o acesso aos quadros permanentes do Estado. Outro avanço importante foi na formação continuada de lideranças negras no serviço público, que atingiu 166,67% da meta, contribuindo para fortalecer trajetórias profissionais e ampliar a representatividade nos espaços decisórios.

O número de bolsas concedidas a estudantes negros no ensino superior e na pós-graduação ultrapassou, em 2024, o patamar inicialmente projetado. A meta previa 20 concessões ao longo do ano, mas o total chegou a 355. A diferença entre o planejado e o executado expõe não apenas a ampliação da política, mas também a demanda existente por apoio à permanência de pessoas negras em cursos de maior qualificação. A medida faz parte de um esforço mais amplo para reduzir desigualdades no acesso à educação e estimular a diversidade nos espaços acadêmicos.

Em 2024, a atenção à saúde da população negra foi ampliada por meio da Estratégia Saúde da Família, com foco em comunidades quilombolas, ribeirinhas e regiões de alta vulnerabilidade social. A iniciativa contou com o reforço de profissionais e com o fortalecimento do trabalho interprofissional nas equipes de atenção primária. A cobertura populacional estimada alcançou 72%, indicador que reflete o avanço na oferta de cuidados básicos de saúde em territórios prioritários.

A fiscalização das condições de trabalho foi outra pauta que ganhou fôlego e superou as metas estabelecidas dentro do PPA 2024-2027. As ações voltadas ao combate ao trabalho análogo à escravidão superaram em mais de 200% o previsto: foram 1.035 fiscalizações realizadas ao longo do ano, frente a uma meta de 500. Também houve avanço no enfrentamento a outras formas de violação de direitos no ambiente de trabalho. Foram realizadas 2.853 inspeções com foco no enfrentamento à discriminação, ao assédio e à violência nos ambientes de trabalho, o que corresponde a 111,45% da meta estabelecida para o ano.

Os resultados reforçam o compromisso do Governo Federal com o enfrentamento ao racismo estrutural e a promoção da equidade racial como pilares centrais do planejamento público. A agenda de Igualdade Racial é uma das cinco agendas transversais do PPA Participativo, ao lado de Povos Indígenas, Mulheres, Crianças e Adolescentes e Meio Ambiente, e seu desempenho será consolidado em relatório completo do PPA que será enviado ao Congresso Nacional até 15 de agosto, conforme previsto no Decreto 12.066/2024

Resultados PPA Participativo

No contexto do PPA como um todo, os resultados de 2024 apontam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram 80% de execução. Entre as Agendas Transversais, que incluem políticas voltadas a mulheres, crianças, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente, 72% das metas específicas e 64% das entregas também superaram esse patamar.

O Painel PPA Aberto, disponível ao público, é uma das ferramentas que garantem transparência e controle social sobre a execução das políticas públicas. Os dados do primeiro ano serão consolidados em relatório que será encaminhado ao Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto de 2025, conforme previsto na Lei nº 14.802/2025, que aprovou o PPA 2024–2027. Mais detalhes sobre a agenda transversal para Igualdade Racial estão disponíveis aqui.