Alerta sobre tentativas de golpes e fraudes em nome da PGFN

Publicado em 21/02/2019 16h50 Atualizado em 30/06/2021 09h09

A PGFN nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores

Recomenda-se atenção quanto às investidas de fraudadores que, utilizando indevidamente o nome da PGFN, tentam enganar pessoas de boa fé para obter vantagens financeiras.

Por isso, fica o alerta: a PGFN nunca entra em contato com contribuintes para:

  • solicitar doações;
  • tratar questões como o pagamento de benefícios e auxílios ou a restituição/ressarcimento e reembolso de valores de qualquer natureza – por exemplo, restituição de contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento.
  • oferecer assessoria para o cumprimento de obrigações junto à União;
  • oferecer assinaturas envolvendo publicações institucionais.

Além disso, a Procuradoria ressalta que não tem conhecimento das supostas entidades “Conselho Nacional de Precatórios – Departamento de Contas Inativas Previdenciárias Complementares de Empresas Falidas” e “Secretaria Nacional Previdência Complementar”, responsáveis pelo encaminhamento de avisos, via correios, para alguns contribuintes citando o nome da Procuradoria.

Vale ressaltar também que a PGFN não é parceira de nenhum escritório de assessoria contábil ou jurídica. Desconfie daqueles que usam o nome da PGFN alegando trabalhar em parceria com o órgão ou que apresentam soluções duvidosas – ou até ilegais –, com a promessa de resolver pendências fiscais junto à Fazenda Nacional.

Dicas

O eventual contato da PGFN com os contribuintes envolve, exclusivamente, questões relacionadas à dívida ativa da União ou do FGTS.

Por isso, caso receba algum comunicado da PGFN relacionado à inscrição em dívida ativa da União ou do FGTS, sob sua responsabilidade, é recomendado acessar o portal REGULARIZE > serviço Consultar Dívida Ativa para verificar tanto a veracidade quanto os detalhes do débito.

Também é possível fazer uma busca rápida na Lista de Devedores da PGFN ou no aplicativo Dívida Aberta, basta informar o CPF/CNPJ do contribuinte para verificar a existência de dívidas perante o órgão.

Vale destacar que a maior parte dos serviços da PGFN é ofertada pela internet, no portal REGULARIZE. Sendo assim, a emissão de guias (DARF/DAS/GPS) para pagamento de débito próprio ou de terceiros deve ser realizada somente no portal REGULARIZE.

Atenção! A única exceção são os débitos em processo de protesto, pois possuem data de vencimento para pagamento perante o cartório.

Para tratar eventuais dúvidas relacionadas ao recebimento de avisos ou notificações envolvendo os assuntos da PGFN, registre uma demanda na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala-BR) ou entre em contato com o atendimento remoto da PGFN – por telefone ou e-mail.

Por fim, a PGFN ressalta que eventuais ações fraudulentas devem ser comunicadas à Polícia Federal da localidade onde a infração se consumou e que nenhum agente público pode solicitar qualquer vantagem em nome da instituição.