prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 05/02/2026 até 05/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 14/03/2026 até 13/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, ou até o término no novo processo licitatório, 08204.000509/2026-15, o que ocorrer primeiro. 1.1.2. Acréscimo quantitativo consistente em acrescer o valor contratual em R$ 10.332,00 (dez mil trezentos e trinta e dois reais), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art.124, inciso I, alínea "b" , da Lei 14.133, de 2021.
Retificar o itens 1.1.1 do Segundo Termo Aditivo (144580997) : Onde se lê: Acréscimo quantitativo consistente em acrescer o valor contratual em R$ 10.332,00 (dez mil trezentos e trinta e dois reais), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133, de 2021. Leia-se: Acréscimo quantitativo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do Contrato, com aumento de 7.200 (sete mil e duzentas) unidades para 9.000 (nove mil) unidades, representando o acréscimo de 1.800 (mil e oitocentas) unidades, no valor total de R$ 10.332,00 (dez mil trezentos e trinta e dois reais), com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133, de 2021
Cessão de uso, a título oneroso, de área constituída por uma sala, no piso inferior do restaurante, medindo 20,31m².
Cessão de uso, a título oneroso, de área constituída por uma sala, no piso inferior do restaurante, medindo 20,50m².
Acréscimo quantitativo dos itens 6 e 8 do quadro demonstrativo constante na Cláusula Primeira do instrumento contatual, consistente em R$ 339.767,85 (trezentos e trinta e nove mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.
Reajuste de preços conforme IPCA.
Prorrogação contratual por mais 12 meses, 26/02/2026 a 26/02/2027.
Reajuste de preços conforme IPCA.
Prorrogação contratual por mais 12 meses, de 21/02/2026 a 21/02/2027.
Repactuação de preços, conforme CCT da categoria.
Repactuação de preços, conforme CCT da categoria.
Indicar os dados orçamentários para o exercício de 2026 referente ao Contrato nº 10/2022 – DIREN-ANP/PF.
Indicar os dados orçamentários para o exercício de 2026 referente ao Contrato nº 35/2025 – DIREN-ANP/PF.