2º Termo Aditivo - Contrato nº 01/2024- DIREN-ANP/PF e AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA EPP (AGIEL)
prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 05/02/2026 até 05/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Atualizado em
10/02/2026 10h36
SEI_144306603_Termo_Aditivo_02_2026.pdf