2º Termo Aditivo - Contrato nº 03/2024- DIREN-ANP/PF e CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA-ME

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 14/03/2026 até 13/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, ou até o término no novo processo licitatório, 08204.000509/2026-15, o que ocorrer primeiro. 1.1.2. Acréscimo quantitativo consistente em acrescer o valor contratual em R$ 10.332,00 (dez mil trezentos e trinta e dois reais), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art.124, inciso I, alínea "b" , da Lei 14.133, de 2021.