Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ELLE RASMUSSEN, em razão de em razão de ultrapassar em 07 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa a JUAN LUIS LOPEZ MARQUEZ em razão de ultrapassar em 492 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa a MILIANGEL JACQUELINE OLIVEROS LOPEZ em razão de ultrapassar em 297 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa a VANESSA DE LOS ANGELES CARDIEL RAMIREZ em razão de ultrapassar em 280 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa a SILKARIS ALFONSO VILLAFRANCA TORRES em razão de ultrapassar em 274 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa a MIRIAN DEL VALLE REYES GUTIERREZ em razão de ultrapassar em 47 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa a JOSE MANUEL APARICIO em razão de ultrapassar em 47 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte e cinco reais) a LILIAN LISETH TORREZ BENITEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 225 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais) a YOIBER ALEXANDER LINARES LOPEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 97 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) a GIOVANNI DE SIMONE, em razão de em razão de ultrapassar em 54 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a RAYBELIS YONEYSKAR ALFONZO JIMENEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 152 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) a JEORGELIS DEL VALLE BASTARDO CALZADILLA, em razão de em razão de ultrapassar em 47 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LILIAN LISETH TORREZ BENITEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 225 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LUIS ENRIQUE MARTINEZ LOZADA, em razão de em razão de ultrapassar em 20 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) a DORIS JOSEFINA ACENSO SALAZAR, em razão de em razão de ultrapassar em 93 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001503/2026-41 (...... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 615,00 (seicentos e quize reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001795/2026-12 (...... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Notificação quanto à decretação da perda de autorização de residência - - Fica Vossa Senhoria devidamente NOTIFICADO(A) de que, por decisão do Senhor Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais foi decretada a PERDA DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA que lhe houvera sido concedida em razão da cessão do fundamento em que se baseou. Estando fora do território nacional, Vossa Senhoria fica CIENTE de que não pode mais dela se valer para o retorno ao país. Estando ainda no Brasil, fica Vossa Senhoria CIENTE também de que tem, conforme art. 176 do Decreto 9.199/17, o prazo de 60 DIAS para regularizar a sua condição migratória ou deixar o país voluntariamente, sob pena de instauração de processo para sua DEPORTAÇÃO.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) a RICARDO FILIPE REIS MORAIS MORAIS, em razão de em razão de ultrapassar em 135 dias o prazo de estada legal no país.