Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a DANIELA VALENTINA MERECUANA em razão de ultrapassar em 386 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a OSCAR JOSE LOPEZ GREGORIC em razão de ultrapassar em 1.918 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a CELIAN CLEMENT MARATIER VOCCIA, em razão de em razão de ultrapassar em 229 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a STEFANY SCARLETH DELLAN RODRIGUEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 44 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais) a YSABEL TERESA MARCANO CORDERO, em razão de em razão de ultrapassar em 23 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ADRIAN ALEJANDRO CORDOVA CORDOVA, em razão de em razão de ultrapassar em 14 dias o prazo de estada legal no país.
Recurso administrativo – autorização de residência – reunião familiar - - Ante o exposto, CONHEÇO do recurso administrativo interposto por DAVID JOSE SERRA ANTUNES e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo o indeferimento do pedido de autorização de residência SISMIGRA nº 202605021627210525.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a ALCIVER PAOLA CASANOVA MONRROY, em razão de em razão de ultrapassar em 33 dias o prazo de estada legal, majorando o valor da penalidade de R$ 165,00 para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) com base na agravante prevista no art. 306, I do Regulamento.
Pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, e com base no art. 153, § 2º do Regulamento, resolvo indeferir o pedido de autorização de residência formulado por QIU LIXING.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a HUMAN YU, em razão de em razão de ultrapassar em 06 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a XIAOPENG ZHU, em razão de em razão de ultrapassar em 06 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a XUBO CHEN, em razão de em razão de ultrapassar em 06 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) a INACIO FLORES VASQUEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 25 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) a BELTRANA DEL CARMEN FIGUEROA DE JIMÉNEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 31 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ELIANA JOHANNA CORDOVA DE CAMPOS, em razão de em razão de ultrapassar em 03 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) a YERMAIN ANTONIO MARQUEZ MONTILLA, em razão de em razão de ultrapassar em 29 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) a VICTOR ARMANDO SANCHEZ GONZALEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 75 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a PENGCHENG CHEN, em razão de em razão de ultrapassar em 06 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MARISELA COROMOTO GONZALEZ LOPEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 12 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a DOLORES SOUROU TRESOR AYANE ASSOGBA, em razão de em razão de ultrapassar em 30 dias o prazo de estada legal no país.