Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) a SAMIRA DOMINGOS MENDONÇA, em razão de em razão de ultrapassar em 26 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais) a TEODULO RAMÓN CADENA SALAZAR, em razão de em razão de ultrapassar em 57 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JOSE SALVADOR CASTILLO DIAZ, em razão de em razão de ultrapassar em 03 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a JEREMY ISAIC VALDEZ TORREALBA, em razão de em razão de ultrapassar em 40 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a NEUDELIS TERESA GONZALEZ GOMEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 14 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais) a CHRISTELLE ASTRID OLIVARIUS, em razão de em razão de ultrapassar em 21 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais) a CHRISTELLE ASTRID OLIVARIUS, em razão de em razão de ultrapassar em 125 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) a DIEGO ALBERTO FU OBANDO, em razão de em razão de ultrapassar em 26 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) a OSWALD LEONEL PARRA GARCIA, em razão de em razão de ultrapassar em 29 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a AMERICO MANUEL PEREIRA DUARTE, em razão de em razão de ultrapassar em 05 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JESÚS ALEXANDER MÁRQUEZ MARÍN, em razão de em razão de ultrapassar em 04 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a FRANCISCO JAVIER GARCÍA FIGUEROA, em razão de em razão de ultrapassar em 06 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a TRI SANCTI URTELLE MAHOUKOU LOUTOUMOU, em razão de em razão de ultrapassar em 32 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) a ISAMAR DEL VALLE VISAEZ AZOCAR, em razão de em razão de ultrapassar em 35 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a YUVIRMA PRIMITIVA AVALO TORRES em razão de ultrapassar em 609 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a MIRIANNI JOSE APARICIO REYES em razão de ultrapassar em 270 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a VANESSA GUADALUPE LOPEZ MALDONADO, em razão de em razão de ultrapassar em 15 dias o prazo de estada legal no país.
Processo administrativo de decretação de perda de autorização de residência - Decreto 9.199/17 - - O(A) senhor(a) possui, conforme art. 138, §§ 4º e 6º do Decreto 9.199/17, o prazo de dez dias contados a partir desta data, para apresentar a esta unidade de registro, exclusivamente através mensagem enviada a esta mesma conta de e-mail (estrangeiros.srmg@pf.gov.br), defesa por meios próprios ou por meio de defensor constituído, fazendo uso dos meios e dos recursos admitidos em direito, inclusive tradutor ou intérprete.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000905/2026-29 (........ Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000917/2026-53 (........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$360,00 (Trezentos e sessenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)