Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a HAYA ESTHER KAKON, em razão de em razão de ultrapassar em 08 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a PAUL JAMES LAPOINTE, em razão de em razão de ultrapassar em 28 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ELVIN EDUARDO MORALES SALAZAR, em razão de em razão de ultrapassar em 13 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a REBECA ANAIS TORREALBA BOLIVAR, em razão de em razão de ultrapassar em 20 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a YUSLEINYS DEL VALLE CARNEIRO QUINTERO, em razão de em razão de ultrapassar em 13 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) a ROBERTO MUÑOZ GARCIA, em razão de em razão de ultrapassar em 37 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JOUD ALSAHWI, em razão de em razão de ultrapassar em 04 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - Auto de infração 1342000762026 "... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo."