Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a MOISES JOAQUIM MBIE, em razão de em razão de ultrapassar em 24 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a YUNIOR ALEXANDER MORENO GONZALEZ em razão de ultrapassar em 649 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a MANUEL SALVADOR SOTO COLINA em razão de ultrapassar em 649 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a WILFREDO JOSE GARCÍA RODRÍGUEZ em razão de ultrapassar em 419 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a DEVILAN ADONIS DELGADO ALMEIDA em razão de ultrapassar em 80 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a KEVIN ALEJANDRO CAMPOS DE FRANCA em razão de ultrapassar em 343 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a LUIS FELIPE RAMIREZ MEDINA em razão de ultrapassar em 103 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a DIORISMAR ALONDRA AGUILAR VALDEZ em razão de ultrapassar em 104 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a MIGDALIA DE JESUS VALDEZ DIAZ em razão de ultrapassar em 104 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JESUS DAVID GONZALEZ MARTINEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 10 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a SIMÃO OSÓRIO DO AMARAL APARÍCIO LOPES, em razão de em razão de ultrapassar em 19 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001912/2025-67. (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001913/2025-10. (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001914/2025-56. (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de RS 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001915/2025-09. (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.585,00 (um mil e quinhentos e oitenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001916/2025-45. (...Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).
Pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais) a SABASTIAN DAVID RIVAS GARCIA, em razão de em razão de ultrapassar em 73 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) a ALEXANDER MANUEL MELENDEZ RIVAS, em razão de em razão de ultrapassar em 129 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a GUSTAVO JESUS SALAZAR MORALES, em razão de em razão de ultrapassar em 19 dias o prazo de estada legal no país.