PUBLICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

ANYELO DUVAN LONDONO DIAZ - Auto de infração 1342001402025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001826/2025-54 (...Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).

publicado 04/09/2025 14h34 Arquivo

SERGIO GOMEZ - Auto de infração 1342001442025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001838/2025-89 (...Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).

publicado 05/09/2025 14h26 Arquivo

ERIKA JOHANA CORTES DORADO - Auto de infração 1342001452025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001825/2025-18 (...Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 5.235,00 (cinco mil e duzentos e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).

publicado 05/09/2025 14h22 Arquivo

JOSÉ GREGÓRIO GONZALEZ RODRIGUEZ - 08354.001170/2025-70; SISMIGRA 20250300903050048

Decisão em pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo indeferir o pedido de autorização 20250300903050048 formulado por JOSÉ GREGÓRIO GONZALEZ RODRIGUEZ, em razão de ter praticado ato contrário aos princípios e objetivos previstos na CRFB 88, conforme alhures referido.

publicado 05/09/2025 15h06 Arquivo

LEONARDO LOAIZA GARCIA - Auto de infração 1342001472025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001836/2025-90. (...Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 3.110,00 (três mil e cento e dez reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).

publicado 08/09/2025 14h28 Arquivo

YORDANKA RAMOS MORENO - 08354.001609/2025-64

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais) a YORDANKA RAMOS MORENO, em razão de em razão de ultrapassar em 91 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 08/09/2025 14h31 Arquivo

GIOVANNI DE SIMONE - 08354.001636/2025-37

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais) a GIOVANNI DE SIMONE, em razão de em razão de ultrapassar em 79 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h07 Arquivo

LIANYUE CHEN - 08354.001808/2025-72

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LIANYUE CHEN, em razão de em razão de ultrapassar em 05 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h08 Arquivo

ANTOINE ETIENNE ISABELLE HUBERT PAUL HENDRIKS - 08354.001683/2025-81

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ANTOINE ETIENNE ISABELLE HUBERT PAUL HENDRIKS, em razão de em razão de ultrapassar em 07 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h10 Arquivo

QIANG ZHONG - 08354.001731/2025-31

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.785,00 (um mil e setecentos e oitenta e cinco reais) a QIANG ZHONG, em razão de em razão de ultrapassar em 357 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h11 Arquivo

ELTON AUGUSTO DA AMÉLIA FÉ - 08354.001703/2025-13

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a ELTON AUGUSTO DA AMÉLIA FÉ, em razão de em razão de ultrapassar em 30 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h13 Arquivo

ANABEL LISET DÍAZ MORENO - 08354.001700/2025-80

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a ANABEL LISET DÍAZ MORENO, em razão de em razão de ultrapassar em 44 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h15 Arquivo

JANELIE GONDULA ELMAN - 08354.001798/2025-75

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) a JANELIE GONDULA ELMAN, em razão de em razão de ultrapassar em 168 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h21 Arquivo

MARIA FERNANDA MARTINEZ LANDONI - 08354.001752/2025-56

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a MARIA FERNANDA MARTINEZ LANDONI, em razão de em razão de ultrapassar em 60 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h23 Arquivo

ELTON AUGUSTO DA AMÉLIA FÉ - 08354.001703/2025-13

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a ELTON AUGUSTO DA AMÉLIA FÉ, em razão de em razão de ultrapassar em 30 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h25 Arquivo

ANABEL LISET DÍAZ MORENO - 08354.001700/2025-80

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a ANABEL LISET DÍAZ MORENO, em razão de em razão de ultrapassar em 44 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h26 Arquivo

JAICOL JOSUE ANGULO VALERO - 08354.001868/2025-95

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) a JAICOL JOSUE ANGULO VALERO, em razão de em razão de ultrapassar em 75 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h28 Arquivo

JOSE LUIS LARACUENTE - 08354.001839/2025-23

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JOSE LUIS LARACUENTE, em razão de em razão de ultrapassar em 13 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h30 Arquivo

LISANDER ANTONIO WILLMORE HERASME - 08354.001754/2025-45

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais) a LISANDER ANTONIO WILLMORE HERASME, em razão de em razão de ultrapassar em 38 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h32 Arquivo

FRANCY DAYANA RIVERA LEON - 08354.001709/2025-91

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) a FRANCY DAYANA RIVERA LEON, em razão de em razão de ultrapassar em 37 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/09/2025 10h34 Arquivo