Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de RS 1.690,00 (um mil e seiscentos e noventa reais) a WEIPING LIU, em razão de em razão de ultrapassar em 338 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) a VIRGÍLIA TCHOKALIYE MACHADO FERNANDO, em razão de em razão de ultrapassar em 43 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) a ANDREIA MARISA DE MELO CORREIA, em razão de em razão de ultrapassar em 69 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a GUSTAVO ENRIQUE FRESCA MARTE, em razão de em razão de ultrapassar em 11 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) a ANYELO GABRIEL CEDENO MARTINEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 26 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais) a ZIYI LIN, em razão de em razão de ultrapassar em 610 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais) a QIJUAN LIN, em razão de em razão de ultrapassar em 182 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais) a ZHAOJUN CUI, em razão de em razão de ultrapassar em 182 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MATIAS AGUSTIN TITO FERNANDEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 18 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) a MARIA ALEJANDRA FARINA MALUENGA, em razão de em razão de ultrapassar em 69 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) a HUGO ALEJANDRO RON GIMENEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 29 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/ - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) a LUIS ENRIQUE FERNANDEZ MARIN, em razão de em razão de ultrapassar em 144 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais) a CARLOS EDUARDO MARIN VASQUEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 288 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) a WILLIANIS CAROLINA YANEZ PEREZ, em razão de em razão de ultrapassar em 27 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.990,00 (um mil e novecenteos e noventa reais) a HERMINIA GUSMÃO DAS NEVES, em razão de em razão de ultrapassar em 398 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de e RS 100,00 (cem reais) a EIDYMAR ANGELICA OLIVO BRITO, em razão de em razão de ultrapassar em 12 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a MARINA ANTONIA HERNANDEZ em razão de ultrapassar em 158 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a VANESSA SARAY MUJICA FERRER em razão de ultrapassar em 103 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a ANDERSON ESEQUIEL FARFAN MELIN em razão de ultrapassar em 700 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a PEDRO CELESTINO SALAYA FREITES em razão de ultrapassar em 251 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).