Brasil divulga posicionamento sobre Declaração Política aprovada na 69ª Sessão da CSW

“Basta uma crise econômica, política e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados.”

Com a citação de alerta da intelectual feminista francesa Simone de Beuvoir, a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, iniciou seu discurso de encerramento da 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), nesta sexta-feira (21). A declaração-final assinada pelos Estados-Membros reafirmou o compromisso de eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas, incluindo as contemporâneas como a violência digital, o assédio on-line e o cyberbullying. A exposição do Brasil deixa registrada a posição de não retrocesso nos direitos das mulheres.

“Em um cenário de ameaças e de violações aos direitos das mulheres, a partir de ideologias, tentam limitar nossa dignidade e existência, a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim é uma trincheira que não abandonaremos por outra razão se não a de avançar. Avançar na igualdade, na pluralidade, na diversidade e na inclusão. Este documento representa a resistência feminista internacional e o Brasil celebra a aprovação da Declaração e as conquistas: ampliação da linguagem de gênero e diversidade; a inclusão de referência à violência doméstica; além do parágrafo sobre os riscos e desafios que surgem do uso das tecnologias”, afirmou Guarezi.

O documento reforçou que a destinação de recursos e financiamentos são fundamentais para alcançar o progresso que a área exige. Ficou determinado também o fortalecimento dos sistemas nacionais e instituições direcionadas à pauta das mulheres e dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos delas para acelerar os esforços de igualdade de gênero em nível global. 

Em nome do Estado brasileiro, Maria Helena Guarezi lamentou a falta de consenso para um parágrafo específico sobre os direitos das mulheres e meninas afrodescendentes e o combate ao racismo e destacou ainda a falta de uma menção à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos no documento. “Neste contexto global desafiador, o Brasil reafirma seu compromisso com a democracia, sem deixar ninguém para trás, avançando na construção de um mundo igualitário e inclusivo de todas as mulheres, reconhecendo direitos e a diversidade de demandas das mulheres e meninas indígenas, afrodescendentes, rurais, com deficiência, com HIV, migrantes, jovens, e das pessoas LBTQI+, entre outras. Rejeitamos retrocessos e vamos, passo a passo, fortalecer os direitos das mulheres e meninas, em toda a sua diversidade”, enfatizou.

Contribuições brasileiras

Na vanguarda, o Ministério das Mulheres do Brasil levou o debate sobre as violências contemporâneas, como os crimes cibernéticos, no painel Misoginia on-line: os desafios para enfrentar o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Experiências brasileiras e normas internacionais foram amplamente discutidas neste painel. 

Outro debate promovido pela pasta foi Mulheres na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na primeira semana de CSW, que tratou dos impactos dessas mazelas sobre as mulheres em todo o mundo, as principais impactadas, apesar de serem protagonistas na produção de alimentos. 

O fortalecimento da democracia e o empoderamento de meninas foi pauta em diversas reuniões da ministra Cida Gonçalves, por exemplo, com a vice-presidenta do Clube de Madri e ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet, e com as ministras do Chile, Colômbia, Espanha, Paraguai e Uruguai.

69ª CSW 

A garantia dos direitos das mulheres no contexto global foi reforçada durante a 69ª CSW, que comemorou e reafirmou os compromissos pactuados há 30 anos com a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e instigou novas ações a serem apresentadas no contexto da COP 30 e acrescentou os desafios atuais para a obtenção da igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e menina em contribuição à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.

O Brasil foi à CSW este ano com uma delegação de cerca de 150 pessoas, considerando representantes de movimentos sociais, órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Dos Ministérios, além de Mulheres, participaram integrantes das Relações Exteriores; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e Cidadania; Saúde; Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional.

O Brasil na CSW

O Brasil tem uma longa história de participação na Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW). Na década de 1940 e 1950, o país reforçou sua posição na defesa dos direitos civis e políticos das mulheres, incluindo o direito ao voto, que já havia sido conquistado no Brasil em 1932. Alguns anos depois, durante a Década da Mulher das Nações Unidas (1975-1985), o Brasil intensificou sua inserção nos debates globais sobre igualdade de gênero, incluindo participação na Primeira Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na Cidade do México, em 1975. 

Na década seguinte, em 1980, com a redemocratização, o país começou a apresentar propostas mais alinhadas com a luta por direitos reprodutivos, saúde e combate à violência contra a mulher, temas que se consolidaram como prioridades globais. Dessa forma, em 1995, durante a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, o Brasil consolidou seu protagonismo nos debates e endossou a proposição da Plataforma de Ação de Pequim. 

Em 2006, com a Lei Maria da Penha, amplamente reconhecida como uma das mais avançadas no combate à violência contra a mulher, o Brasil fortalece a criação de normativas e de políticas públicas voltadas para a inclusão de gênero e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Na última sessão, realizada em março de 2024, a ministra Cida Gonçalves destacou, em discurso, a importância de combater a violência contra mulheres e meninas, além de fortalecer a inclusão e proteção social, temas que continuarão em foco na 69ª CSW.