Brasil já soma mais de 600 conferências na mobilização rumo à 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

As Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres são espaços de diálogo e construção de propostas para fortalecer os direitos das mulheres. Elas reúnem representantes de diferentes setores da sociedade, como movimentos sociais, trabalhadoras, gestoras públicas e conselheiras. O objetivo é ouvir as demandas das mulheres de forma ampla e representativa, respeitando as realidades de cada território. 

Entre os demais objetivos estão a elaboração de um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas, além de fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres. 

No contexto local, as Conferências Municipais cumprem um papel estratégico. São nesses espaços que se realizam diagnósticos sobre as condições de vida das mulheres e a efetividade das políticas públicas existentes. Além disso, promovem o diálogo entre governo e sociedade civil, buscando garantir maior participação social na formulação e implementação de políticas para as mulheres. E esses encontros são fundamentais para que as propostas locais cheguem à etapa nacional, representando as diversas realidades e demandas do país. “Como faz quase 10 anos que não temos uma Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, nesta edição optamos por não definir eixos publicados, porque é importante sabermos da atual realidade dos Municípios, Estados e Territórios”, finaliza a ministra Márcia Lopes.  

Quem convoca? 

A responsabilidade pela convocação é do Poder Executivo municipal. A decisão precisa ser oficializada por meio de um ato normativo, divulgado nos canais oficiais e na mídia local. Após a convocação, o município deve informar a Comissão Organizadora Estadual e a Nacional, enviando uma cópia do ato, além dos nomes e contatos da equipe organizadora. 

Os Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres, onde existem, são aliados importantes em todas as etapas: mobilização, organização, encaminhamento e acompanhamento das decisões. Os custos da Conferência são cobertos pelos orçamentos das secretarias municipais de políticas para as mulheres ou de pastas relacionadas. 

Quem pode participar? 

Todas as mulheres com mais de 18 anos podem participar: cidadãs usuárias de serviços públicos, lideranças comunitárias, estudantes, trabalhadoras e representantes de conselhos. As participantes da etapa municipal também podem participar das fases seguintes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, como as etapas livres, estaduais ou distrital. 

Mas há uma regra importante: cada mulher só pode ser eleita como Representante (titular ou suplente) em uma única etapa. Isso garante a diversidade de vozes e o equilíbrio territorial na representação. 

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