Caso Samanta Nunes: autoridades debatem justiça e violência de gênero em seminário

No próximo 10 de maio, acontece o Seminário Violência de Gênero e Interseccionalidades de Raça, Classe e Etária, na cidade de Porto Alegre (RS). No evento, será debatido o Caso 12.725, da brasileira Samanta Nunes da Silva, que na época do ocorrido era adolescente, de 16 anos, em situação de pobreza. O caso é um espisódio, entre outros noticiados, de tratamento discriminatório por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público em casos de violência sexual contra mulheres e meninas no Brasil.

Dividido em cinco mesas de debate, o seminário será uma atividade dentro das medidas de compensação recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado Brasileiro, descritas no Relatório de Mérito n° 396/2021. Confira a programação aqui.

O seminário é realizado pelos ministérios das Mulheres, das Relações Exteriores, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, pela Advocacia-Geral da União, em parceria com a organização Themis - Gênero Justiça e Direitos Humanos e com o apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Defensoria Pública da União.

O evento está em consonância com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640, de 16 de agosto de 2023), que tem o propósito de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres, por meio de ações governamentais intersetoriais, com perspectiva de gênero. O Pacto propõe mudanças de paradigmas na prevenção aos feminicídios, promovendo a garantia de direitos e acesso à justiça, à saúde, trabalho e habitação, entre outros.

Sobre o Caso 12.725 - Samanta Nunes da Silva
Em abril de 2003, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu a petição apresentada pela organização Themis - Gênero Justiça e Direitos Humanos, em que alega a responsabilidade internacional do Estado Brasileiro em detrimento dos direitos de Samanta Nunes da Silva.

A petição apresenta que, em 15 de outubro de 1997, Samanta Nunes esteve em consulta médica na cidade de Porto Alegre com um médico, que, por meio de ameaças, ordenou que a adolescente tirasse a roupa e tocou em partes íntimas de seu corpo, fazendo elogios e perguntas sem fundamentos.

Dois meses após o ocorrido, o Ministério Público denunciou o médico por atentado violento ao pudor, com base no artigo 216 do Código Penal Brasileiro. A assistência da acusação solicitou a realização de uma perícia psicológica na vítima para avaliar os eventuais danos psicológicos. No entanto, como não havia perícia específica para vítimas de violência sexual na jurisdição criminal, realizou-se um exame psicológico para verificar se Samanta apresentava patologias ou enfermidades mentais.

De acordo com a petição, na primeira instância, o magistrado condenou o ortopedista a dois anos e seis meses de prisão, mas sua pena foi substituída pelo pagamento de multa e prestação de serviços comunitários. Em 19 de janeiro de 2001, a defesa do médico entrou com recurso de apelação contra a decisão de primeira instância, e o Procurador Geral de Justiça se manifestou favorável à absolvição, afirmando que a suposta vítima reagiu de maneira exagerada e que apresentava "distúrbio de personalidade histriônica".

Em 24 de dezembro de 2001, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul absolveu o ortopedista, afirmando que o depoimento da suposta vítima, única prova, era muito frágil. Sendo assim, a acusação interpôs Recurso Extraordinário perante o Superior Tribunal Federal (STF) e um Agravo de Instrumento, ambos negados, confirmando absolvição. Assim, havendo a necessidade de peticionar para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), visto que todas as possibilidades de alcançar justiça no Brasil haviam se esgotado.

Serviço:
Seminário Caso 12.725 – Violência de Gênero e Interseccionalidades de Raça, Classe e Etária
Data: 10 de maio de 2024
Horário: 9h - 17h30
Local: Fundação Escola Superior do Ministério Público - Auditório 6º andar. Rua Cel Genuíno, n° 421. Porto Alegre/RS.

A transmissão do evento será ao vivo.