Principais ações do Ministério das Mulheres em 2023 são apresentadas em relatório

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, apresentou, nesta quinta-feira (29), em um café da manhã com parlamentares no Congresso Nacional, o relatório das principais ações desenvolvidas pela pasta ao longo do ano de 2023. Dividida em temas como “Prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres”, “Autonomia econômica, cuidado e igualdade no mundo do trabalho” e “Participação política das mulheres e articulação institucional”, a publicação apresenta os esforços da pasta para a construção de políticas públicas para a garantia de direitos.

Acesse o relatório neste link. 

“O Ministério das Mulheres liderou os esforços que levaram à criação da Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens, à retomada de investimentos em novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, a dar os primeiros passos em direção a uma política inovadora de cuidados, à articulação dos entes federados em prol de mais participação política das mulheres”, elenca a apresentação do relatório. 

A ministra Cida Gonçalves destacou, no documento, que “os passos importantes foram dados já nos primeiros dias de 2023: a criação do Ministério das Mulheres e a destinação de recursos iniciais de R$ 123 milhões, contra R$ 23 milhões do governo anterior.”

Entre os dados do relatório estão a meta de construir 40 Casas da Mulher Brasileira, no âmbito da retomada do Programa Mulher Viver sem Violência. Atualmente, oito já estão em pleno funcionamento e outras quatro estão com obras em processo de finalização. E mais 15 unidades já têm verba destinada para construção.

No ano passado, mais de 197 mil mulheres foram atendidas nas sete casas e outros 400 atendimentos foram feitos em um mês de atuação da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, inaugurada em dezembro de 2023. 

O Ministério das Mulheres também investiu na reestruturação do Ligue 180 e em outras frentes de atendimento a mulheres em situação de violência, como a destinação de recursos para centros de referência e o anúncio da implementação de uma Casa da Mulher Indígena por bioma. 

O documento também destaca a assinatura do Decreto nº 11.640 instituindo o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que tem o objetivo de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências contra as mulheres, por meio de políticas governamentais, somadas a ações de mobilização e engajamento da sociedade.

Mundo do Trabalho - Outra pauta importante destacada pelo relatório foi a sanção da Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, percebida pela população como um dos principais acertos do Governo Federal em seu primeiro ano, de acordo com pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Quaest, em dezembro.

“É a concretização de uma reivindicação histórica das mulheres, após décadas de lutas, em particular das mulheres trabalhadoras que atuam no movimento sindical”, ressalta a ministra das Mulheres. 

O relatório destacou, ainda, a 7ª edição do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça, que está com inscrições abertas até 30 de março, e lembrou da destinação de R$ 6 milhões, pelo Ministério das Mulheres, por meio de editais, para ações de formação com mulheres em autonomia econômica e cuidados e para construção de lavanderias públicas comunitárias.

Articulação institucional - A retomada do diálogo com secretarias estaduais e municipais de políticas para mulheres também foi destaque em 2023, quando a pasta realizou o Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres para discutir caminhos de fortalecimento de ações e serviços especializados.

Além disso, o Ministério das Mulheres priorizou a abertura de canais de escuta e deliberação, além da implementação de ações de promoção à participação política das mulheres.

Misoginia – O relatório ressalta ainda a iniciativa Brasil sem Misoginia, que contou, logo no primeiro ano da ação, com a adesão de mais de 140 empresas, instituições públicas, movimentos sociais, organizações diversas, como torcidas de futebol. O objetivo é estimular a mobilização e ações permanentes em torno das agendas da igualdade econômica e nos espaços de poder, da prevenção do feminicídio, da violência sexual e violência doméstica. Uma das frentes priorizadas pelo Brasil sem Misoginia é o combate ao discurso de ódio às mulheres no ambiente online.

Legislação – Por fim, o relatório traz uma lista de 21 leis que impactam a vida das mulheres, como a Lei nº 14.786, que criou o protocolo Não é Não, e a Lei nº 14.717, que instituiu a pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes órfãos em razão feminicídio.