MMulheres recebe petições em defesa de leis e novas políticas públicas relacionadas às mulheres

O Ministério das Mulheres recebeu, nesta quinta-feira (18), representantes da plataforma Change.org, que entregaram seis petições com mais de 160 mil assinaturas em defesa de leis e novas políticas públicas relacionadas às mulheres. A equipe foi recebida pela assessora especial de Participação Social e Diversidade, Atiliana da Silva Vicente Brunetto, e pela ouvidora do MMulheres, Thaís dos Santos Lima. 

No encontro, Atiliana Brunetto destacou que o papel da APSD é justamente coordenar e articular o diálogo do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas de forma transversal. “Por isso, cada ministério do Governo Federal conta com uma assessoria com este formato, o que representa o fortalecimento da participação social que já havia nos governos anteriores do presidente Lula”, destacou Brunetto.

"Foi uma reunião muito produtiva de diálogo entre a da Assessoria de Participação Social, a Ouvidoria e as lideranças da plataforma Change.org. Todos os pedidos serão cadastrados na Ouvidoria para o encaminhamento e acompanhamento junto às áreas técnicas do Ministério das Mulheres e também, caso necessário, para a articulação junto a Ouvidorias de outros Ministérios", explicou a Ouvidora do MMulheres.

Petições

O maior abaixo-assinado, que reúne 58.066 signatários, pede a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/2017, que visa tornar o crime de estupro imprescritível. 

Há também petições relacionadas à inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho; acesso de mulheres com câncer de mama em estágio avançado a uma nova classe de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), já aprovada pela CONITEC; além de mais acessibilidade, nas repartições públicas, para que mulheres com deficiência consigam realizar denúncias e pedir socorro em caso de emergência.

As petições também solicitam mais medidas de prevenção e enfretamento aos golpes aplicados com “drogas de estupro”, como o conhecido “Boa noite, Cinderela” e ocorrências de intoxicação por gás.

Além de integrantes da Change.org, autoras de alguns dos abaixo-assinados estiveram presentes, como Maria do Carmo dos Santos, porta-voz da mobilização do Estatuto da Vítima, Soraya Araújo, autora das campanhas #RespeiteMeuPeito e “Acorda, Cinderela!”, além de Victor Ludwig, um dos integrantes do grupo que lançou a mobilização por acessibilidade a mulheres com deficiência auditiva.