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AVISO DE PAUTA
Governo lança grupo de trabalho para elaborar Política Nacional de Cuidados nesta segunda (22)
Nesta segunda-feira, 22 de maio, será lançado o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que irá elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados. A mesa de abertura do encontro, às 8h30, contará com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Haverá transmissão pelo canal do MDS no Youtube.
Coordenado pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, e pelo MDS, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, o Grupo de Trabalho terá a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços já existentes.
Nosso objetivo é envolver todas as esferas governamentais nesse diálogo e também ouvir a sociedade civil. É preciso um trabalho de conscientização sobre a importância da construção de uma Política Nacional de Cuidados, em que o cuidado seja uma responsabilidade do Estado, da sociedade e da família, e não somente uma responsabilidade das mulheres". Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres.
Instituído pelo decreto nº 11.460, de 31 de março de 2023, o GT terá a participação de mais 15 instituições governamentais: Casa Civil, Ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Previdência Social, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e Orçamento, Secretaria-Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União.
A iniciativa também conta com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como convidados permanentes.
As atividades do grupo de trabalho terão duração de 180 dias e poderão ser prorrogadas uma vez por igual período.
Sobre o contexto de desigualdade no trabalho de cuidados
A alta carga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, exercida majoritariamente pelas mulheres no interior dos domicílios, gera pressão sobre a renda familiar, desigual acesso a serviços de qualidade e barreiras para o acesso à educação e ao trabalho comprometendo a autonomia econômica das mulheres e reproduzindo a pobreza e a desigualdade:
- As mulheres dedicam ao trabalho de cuidados não remunerado no interior dos seus próprios domicílios em média 22 horas por semana (o dobro do tempo dedicado pelos homens)
- Essa quantidade de horas é muito mais elevada nas famílias mais pobres e entre as mulheres negras em comparação com as brancas;
- Para 30% das mulheres que não estão empregadas, a principal razão para não procurar um emprego são as suas responsabilidades com filhos/as, outros parentes ou afazeres domésticos (no caso dos homens essa cifra é de 2%)
- Essa porcentagem é muito mais elevada entre as mulheres que têm filhos, especialmente entre 4 e 5 anos (54%) e 0 a 3 anos (61,8%).
Confira a programação do Lançamento do Grupo Interministerial de Trabalho (GIT) responsável por elaborar a Política Nacional de Cuidados
08h30 | Mesa de Abertura Lançamento do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) da Política Nacional de Cuidados com a participação de ministras e ministros de Estado
10:30 | Mesa “A importância de políticas de cuidados para o Brasil”
- Laís Abramo – Secretária Nacional de Cuidados e Família/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
- Rosane Silva – Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Cuidados/Ministério das Mulheres
- Anastásia Divinskaya – Representante de ONU Mulheres no Brasil
- Vinícius Pinheiro – Diretor do Escritório da OIT para o Brasil
14:00-18:00
- A organização social dos cuidados no Brasil – Coordenação do GTI Cuidados Sociedade do Cuidado: horizonte da recuperação para América Latina e o Caribe – Maria Lucía Scuro – Oficial Superior de Assuntos Sociais – Divisão de Assuntos de Gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) Chile
- A construção da Política de Cuidados em Belém do Pará – Georgina Galvão (Coordenadora-Geral do Banco do Povo de Belém do Pará e membro do projeto “Ver o Cuidado”) e Sandra Shirlei Valente Santana (Diretora Geral da Fundação Papa João XXIII – Funpapa)
- Olhando para as trabalhadoras do cuidado – Luiza Batista – Coordenadora Geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad)
Serviço: Lançamento do Grupo Interministerial de Trabalho (GIT) responsável por elaborar a Política Nacional de Cuidados
Data: 22/05/2023, a partir das 8h30
Local: Auditório do Subsolo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) - Esplanada dos Ministérios - Bloco A, Brasília/DF
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