Com participação do Brasil, Mercosul constrói recomendações de enfrentamento à violência política de gênero e à misoginia

BUENOS AIRES, ARGENTINA - O Ministério das Mulheres do Brasil elaborou, junto aos países-membros e associados do Mercosul, uma lista de dez recomendações de enfrentamento à violência política de gênero e à misoginia. A compreensão da misoginia, enquanto manifestação do ódio às mulheres, que visa expulsá-las dos espaços de poder, foi incluída de forma estrutural nas recomendações, conforme apresentado e defendido pela delegação brasileira. Neste sentido, a ministra Cida Gonçalves tem promovido debate sobre o tema por meio da Marcha contra a Misoginia, com realizações de audiências públicas em diversos estados.

A lista de recomendações foi aprovada por consenso nesta quarta-feira (17) pelas ministras das Mulheres de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com apoio dos países associados presentes Bolívia, Chile, Equador e Peru, durante a XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Buenos Aires, na Argentina.

O documento pontua que “a misoginia e a violência de gênero contra todas as mulheres políticas, candidatas, administradoras eleitorais e na vida pública é um fenômeno preocupante em nível mundial e, em particular, na região” e que a participação das mulheres na política e a misoginia e a violência de gênero na vida política são temas “intimamente interligados”.

“A violência de gênero e a misoginia impedem que todas as mulheres exerçam seus direitos civis e políticos em plenitude, em particular, desencoraja a participação em igualdade de condições na vida pública, política e espaços de tomada de decisões, incidindo negativamente nas democracias dos povos”, diz outro trecho.

Ao aderir à recomendação, os países se comprometem a “adotar medidas orientadas a prevenir, sancionar e erradicar a violência de gênero e a misoginia na vida política”, articulando alianças com partidos políticos e trabalhando para que sejam sancionadas legislações pela garantia de vagas para mulheres e paridade de gênero em níveis nacional, estadual e municipal, entre outras medidas (confira as 10 recomendações).

Ainda na reunião da RMAAM, as ministras das Mulheres debateram “Compromisso para a eliminação da violência política por motivos de gênero nos Estados do MERCOSUL”, quando falaram das realidades de seus países e expuseram propostas, com participação de representantes da sociedade civil.

Em seu discurso (leia aqui a íntegra), a ministra Cida Gonçalves lembrou ações do Ministério para enfrentar o problema, como o início, na última segunda-feira (15), do Grupo de Trabalho Interministerial criado para elaborar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres e o envio ao Congresso Nacional, no dia 8 de março, do Projeto de Lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.

A ministra das Mulheres destacou a baixa representatividade das mulheres  nos espaços da política institucional no Brasil e expôs dados de violência política de gênero no país. Reforçou, ainda, o problema da misoginia na internet, reproduzido de forma sistemática em canais monetizados pelas plataformas de redes sociais - a chamada ‘machosfera’ - e como tem feito para debater o tema junto à sociedade.

“Não podemos aceitar que mulheres sejam silenciadas por meio de ameaças, desqualificações, ‘cancelamentos’, injúrias, calúnias e difamações, e, no limite mais extremo da misoginia, por meio do feminicídio”, afirmou.

CNDM no Mercosul

Duas representantes da Câmara Técnica Internacional do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão colegiado do Ministério das Mulheres que comporta entidades da sociedade civil, participaram da reunião da RMAAM pela delegação brasileira. 

“Fomos impedidas de participar de diálogos internacionais durante seis anos, não apenas do Mercosul, mas de qualquer evento em que o Brasil estava presente. Agora estamos vivenciando uma nova era para o Brasil no âmbito dos direitos de gênero”, comentou Laudelina Inácio da Silva, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica.

“A gente foi alijada desse processo político desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. A gente não teve participação política efetiva. A sociedade civil foi podada de participar”, acrescentou Adriana Rosa, que representa o Fórum de Mulheres do Mercosul no CNDM.

10 recomendações de enfrentamento à violência política de gênero e à misoginia*

1. Adotar, por todos os meios apropriados, medidas orientadas a prevenir, sancionar e erradicar a violência de gênero e a misoginia na vida política.
2. Desenhar, implementar e monitorar políticas públicas para a abordagem da violência de gênero e a misoginia na vida política.
3. Promover a criação de guias e protocolos de atuação frente a casos de violência de gênero e misoginia na vida política.
4. Instar a criação de marcos normativos específicos para a abordagem das situações de violência de gênero e misoginia na vida política ou, em seu caso, harmonizar a normativa vigente em cada Estado, em conformidade com a Lei Modelo Interamericana sobre Violência Política contra as Mulheres adotada pelo Comitê de Especialistas do Mecanismo de Acompanhamento à Aplicação da Convenção de Belém do Pará (MESECVI).
5. Impulsionar a sanção de legislações de vaga e paridade de gênero em nível nacional, estadual e municipal.
6. Propiciar alianças entre partidos políticos e movimentos sociais para trabalhar em conjunto a violência de gênero e a misoginia na vida política.
7. Promover um compromisso dos partidos políticos na elaboração de uma política preventiva estável, correta, transparente e perene para fortalecer a participação política feminina e o enfrentamento à misoginia e à violência política de gênero, raça e etnia dentro e fora suas estruturas.
8. Promover alianças com meios de comunicação e redes sociais para abordar as situações de violência de gênero e misoginia na vida política em ambientes digitais e midiáticos. 
9. Gerar planos de ação a fim de conseguir combater a misoginia e a violência de gênero na vida política e promover uma maior participação de todas as mulheres.
10. Instar à erradicação ou proibição de acordos ou práticas que, em contextos de assédio, misoginia e violência política de gênero, tiverem como finalidade encurtar os mandatos de todas as mulheres que ocupem cargos de decisão.

*O documento na íntegra estará disponível em breve no site no Mercosul.