Governo inicia nova operação de enfrentamento à violência contra as mulheres

MJSP repassará mais R$ 2 milhões aos 26 estados e ao Distrito Federal, que promoverão ações preventivas, educativas, ostensivas e repressivas. Iniciativa conta com apoio do Ministério das Mulheres e do COCEVID

Publicado em 10/08/2023 20h10 Atualizado em 16/08/2023 20h46

No mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, Agosto Lilás, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenará mais uma operação de enfrentamento à violência doméstica e familiar e contra o feminicídio, a Operação Shamar - palavra em hebraico que significa "cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar". A iniciativa conta com o apoio do Ministério das Mulheres (MMulheres) e do Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais (COCEVID), e será coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DIOPI/SENASP).

O investimento do MJSP na operação é de mais de R$ 2 milhões e será direcionado às Secretarias Estaduais de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, para o pagamento de diárias de policiais militares e civis, visando o reforço de efetivo para a execução das ações policiais no âmbito da operação - que incluem ações preventivas, educativas, ostensivas e repressivas no enfrentamento da violência doméstica. As diárias incluem o deslocamento das equipes a cidades onde não há delegacia especializada, para que sejam promovidas a divulgação de informações sobre canais de denúncia e leis de proteção à mulher vítima de violência.

Violência doméstica e familiar

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 17 anos no último dia 7 de agosto, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Canais de denúncia e orientação

Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, do Ministério das Mulheres. Em caso de emergência, buscar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190, da Polícia Militar.

O Ligue 180 orienta sobre os direitos das mulheres e sobre os serviços da rede de atendimento à mulher em todo o Brasil, além de analisar e encaminhar denúncias para os órgãos competentes. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. As denúncias podem ser feitas tanto pelas mulheres como por testemunhas da violência. O Ligue 180 também está disponível via chat no WhatsApp: (61) 9610-0180.